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Detalhes
| N.º Contrato: 361/2026 | ProcessoPROC ADM - 11569/2026 | DownloadPDF | |
| Fornecedor: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO VILLAGGIO DI ITAICI | CPF / CNPJ Fornecedor: 10.277.535/0001-68 | ||
| Tipo: Concessão de Uso | |||
| Finalidade: A CONCEDENTE nos termos dos artigos 63 e 64 da Lei 3525 de 18 de março de 1998 e do §1º do artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba de 10 de março de 1992, outorga, em favor da CONCESSIONÁRIA, a concessão administrativa de uso de áreas públicas no loteamento Villaggio Di Itaici, consistentes das via públicas que somam 48.651,81 m², áreas institucionais destinados a equipamentos urbanos e comunitários com 9.827,93 m² e do sistema de lazer (espaços livres de uso público) com 30.973,00 m², devidamente caracterizadas no projeto do loteamento "VILLAGGIO DI ITAICI" aprovado pelo Decreto Municipal nº 8.739 de 22 de fevereiro de 2006, nos autos do Processo Administrativos nº 8.445 de 15 de julho de 1998, projeto esse a ser levado o registro no prazo legal. | |||
| Data Início: 01/07/2026 | Validade: 30/06/2046 | ||
| Gestores: | |||
