O Executivo Municipal por meio do decreto n° 10.483 de 25 de novembro de 2009 revoga o decreto n° 10.447/09, que dispõe sobre ponto facultativo no dia 9 de dezembro, aniversário da cidade. O decreto entra em vigor nesta sexta-feira (27), data em que será publicado na Imprensa Oficial do Município.

Segundo o decreto n° 10.413/09, já haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de dezembro, a partir das 12h. Na data será realizada a festa de confraternização e a entrega das cestas de natal aos servidores públicos municipais, da administração direta, autarquias e fundações.

O decreto 10.483/09 considera que “a fixação de dois pontos facultativos em uma mesma semana prejudicaria o atendimento da população, notadamente a prestação dos serviços públicos de forma regular e contínua, sendo que a paralisação dessas atividades deve ser considerada como de caráter excepcional”. Portanto, dia 9 de dezembro não será mais ponto facultativo nas repartições públicas.

Feriados Municipais



Foi decretado pelo Executivo Municipal, no dia 16 de setembro, a revogação do inciso IV do artigo 1° do decreto n° 10.504 de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre feriados municipais para 2009, o que significa que dia 9 de dezembro deste ano não é mais feriado municipal, como foi decretado em 2008.

A revogação foi necessária para que o decreto do ano passado entrasse em acordo com a alínea b, do inciso II da lei municipal n° 3.045 de 20 de outubro de 1993. Segundo esta lei, caso nenhum dos feriados municipais dos dias 9 de dezembro, 2 de novembro (Finados) e 2 de fevereiro (Dia da Padroeira) caíssem em um domingo, seriam considerados feriados municipais somente os dias 2 de novembro, 2 de fevereiro e 11 de junho. Neste ano, os dias 2 de novembro e 2 de fevereiro caíram em uma segunda-feira.