A Administração Municipal beneficiará mais 333 aposentados com o desconto no IPTU. No total, a Prefeitura cadastrou 3.695 aposentados com direito a receber o benefício, o que representará um desconto de R$ 684 mil. O prazo para cadastramento dos aposentados interessados em receber o desconto já no carnê de 2010 terminou quinta-feira (10), mas o cadastro ainda pode ser feito até o dia 30 de abril.

Segundo explicou o assessor da Secretaria da Fazenda, Acassio Carlos da Silva, como o processo de fechamento dos dados para lançamento do IPTU 2010 já foi iniciado, os benefícios concedidos a partir desta semana não constarão no carnê de 2010 e os beneficiados terão de comparecer ao Derim (Departamento de Rendas Imobiliárias), localizado no Paço Municipal, para retirar o novo carnê.

Para quem ainda não solicitou o desconto, o cadastramento deve ser feito no Derim, das 8h às 17h. Para o desconto de 20% o aposentado ou pensionista não poderá ter a soma dos rendimentos acima de cinco salários mínimos, além de possuir no máximo dois imóveis e residir no imóvel objeto do pedido; para se obter a redução de 50% no valor do IPTU lançado, o aposentado ou pensionista não poderá ter a soma dos rendimentos acima de três salários mínimos, além de possuir no máximo um imóvel e residir no mesmo.

É importante esclarecer que serão considerados para o montante mensal os rendimentos do cônjuge, eventuais recebimentos de aluguel de imóveis ou qualquer outra renda proveniente de serviços autônomos, entre outros, do contribuinte aposentado e seu cônjuge.

Documentos

Ao requerer o benefício, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- Extrato atual do INSS com o valor da aposentadoria onde conste o nome do aposentado e o número do beneficio (o mesmo para o cônjuge ou companheiro);

- Cópia da escritura, se o carnê de IPTU não estiver em nome do aposentado;

- Cópia da Certidão de óbito se for pensionista e se o carnê do IPTU não estiver em seu nome;

- Cópia da escritura de Usufruto se o aposentado for usufrutuário do imóvel objeto do pedido;

- Conta de água (recente) do imóvel objeto do pedido;

- Cópia da Declaração de Imposto de Renda completa do aposentado e do cônjuge (com recibo/comprovante de entrega).