O Procon de Indaiatuba deve concluir 2009 com mais de 5 mil atendimentos registrados por meio de CIPs (Carta de Informações Preliminares). Até 30 de novembro, o órgão já havia registrado 4.650 atendimentos de consumidores que reclamaram de produtos e serviços que apresentaram problemas, o que resulta em uma média mensal de 423 CIPs geradas.

De acordo com o coordenador do órgão, Wilson José dos Santos, as reclamações resultaram em 679 audiências e 220 processos encaminhados ao JEC (Junta Especial de Conciliação).

Além das reclamações que resultam em CIPs, os atendentes da unidade também recebem diariamente reclamações de diversas naturezas que acabam não sendo registradas ou porque não procedem ou porque o problema foge da competência do Procon. Até novembro, foram feitos 208 atendimentos desse tipo.



Novidades

O ano de 2009 foi um ano cheio de novidades no Procon de Indaiatuba, a começar pela mudança da sede para a unidade I da Faculdade Max Planck, localizada na Rua Rêmulo Zoppi, nº 434, Vila Georgina. A mudança aconteceu em maio, resultado de uma parceria da Prefeitura com a Faculdade, que criou o Núcleo de Prática Jurídica para trabalhar em conjunto com o órgão.

Um grupo de 20 alunos do segundo ao nono semestre de curso de Direito colabora na organização da rotina do órgão e acompanhado as audiências de conciliação. Os alunos iniciaram o estágio voluntário no Procon em agosto deste ano e a parceria tem ajudado a fortalecer o trabalho do órgão em prol da população de Indaiatuba.

As ações dos estagiários são acompanhadas pelo professor Fábio Braganholo, que é o coordenador do Núcleo, e os alunos também entregam relatórios mensais para acompanhamento das atividades.

Em 2009 o Procon de Indaiatuba ampliou ainda mais o leque de serviços oferecidos à população. Uma novidade é o serviço de orientação sobre Direito Trabalhista que começou a funcionar no início do ano e já realizou 1.288 atendimentos, sendo 560 deles referentes a cálculos trabalhistas.

Outra novidade é o serviço de desbloqueio de senha da Nota Fiscal Paulista que funciona desde abril deste ano e já somou 1.403 atendimentos. A senha é necessária para usufruir dos benefícios do sistema e, além do desbloqueio, os atendentes da unidade local ainda estão preparados para orientar as pessoas que estão com dificuldades de usar a Nota Fiscal Paulista.

Desde que entrou em vigor a Lei Antifumo, em agosto deste ano, a fiscalização do cumprimento da Lei também é de responsabilidade dos Procons estaduais e municipais junto às Vigilâncias Sanitárias do Estado e dos municípios. Em Indaiatuba, o Procon atendeu nove denúncias que resultaram em blitze em empresas e condomínios, mas nenhuma irregularidade foi constatada.