O Departamento de Fiscalização de Taxas e Posturas Municipais tem como objetivo prestar apoio aos outros órgãos da administração pública no cumprimento do policiamento administrativo e também disciplinar e orientar a população sobre medidas que promovam o bem estar dos munícipes, como manter os imóveis em perfeito estado de conservação e em adequadas condições sanitárias. Essas medidas são normatizadas por Leis e Decretos Municipais. Condicionar e restringir o uso e atividades comerciais e industriais em beneficio da população e do Estado, com base no código Tributário Municipal e através de leis e decretos Municipais que condicionam o exercício das referidas leis.

A Fiscalização é coordenada por José Carlos de Melo e tem na sua equipe sete agentes sendo três que atuam no setor de taxas e quatro que atuam no setor de posturas, e oito administrativos para serviços internos.

Em 2009, a Fiscalização participou de sete blitze no período noturno em parceria com Guarda Municipal, Polícia Militar e Policia Civil, de fechamento de bares clandestinos e descumprimentos de Lei nº. 4.641 e Decreto 8.336 legislam quanto ao horário de funcionamento. Também atuou ativamente em ações fiscalizatória contra o cerol em estabelecimentos comerciais.

Foi um total de 43.958 atividades entre processos recebidos com 3.268, processos enviados (3.185), notificações de taxas (0234), notificações de posturas (7.843), notificações/multa de taxas (0452), imposição de multa de taxas (0112), autuação de posturas (2.665), notificações atendidas (5.388), taxa de ambulante (0400), termo de apreensão (0022), memorandos (0904), ofícios (0009), Decam Eletrônica (1462), reclamações 0800 (1.305), e-mail (0087), Boletim Informativo (0512), atendimento ao público (0927), poder de polícia (Derem) (1.152), vistorias (12.149), operação fecha bares (0007), operação Lan House (0001) e operação cerol (0004).