Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) fixo e das taxas de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento e de Licença para Publicidade, relativos ao exercício 2010 terão desconto de 10%. O benefício foi concedido pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) por meio do Decreto nº 10.552, de 20 de janeiro de 2010, publicado na Imprensa Oficial de sexta-feira, dia 22, com a proposta de incentivar o pagamento à vista. No ano passado o desconto foi de 5%.

De acordo com informações do secretário Municipal da Fazenda, Marcelo Pigatto, o contribuinte que fizer o pagamento à vista em 2010 não sofrerá os efeitos da inflação do período, uma vez que foi dobrado o valor do desconto, que é superior à variação do índice de reajuste da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para o exercício de 2010, que foi de 3,6%.

O desconto deve produzir um incentivo ao contribuinte e a consequente antecipação da arrecadação no pagamento da cota única dos referido tributos. “O prefeito determinou que fossem adotadas medidas para a redução da inadimplência, criando mecanismos para que as empresas possam honrar com seus compromissos e a Administração Municipal, por sua vez, possa atingir as metas de arrecadação previstas no Orçamento”, justifica o secretário.

Assim como já acontece com o IPTU, o lançamento dos três tributos poderá ser feito em até dez parcelas mensais, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00 e não ultrapasse o corrente exercício financeiro.

O ISSQN fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Já a taxa de Licença para Publicidade é devida pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa.

No ano passado a Prefeitura lançou 9.820 carnês de ISSQN e taxas de Licença de Funcionamento e de Publicidade, que totalizaram um montante de R$ 4.203.090,31.