A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social já entregou mais de 1200 formulários de cadastro para pessoas interessadas em participar do projeto Bolsa de Estudos/Passe Transporte 2010. A entrega começou dia 27 de janeiro e deverá se estender até dia 19 de fevereiro. Os formulários devem ser retirados na recepção da Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, à Avenida Eng° Fábio Roberto Barnabé, 2800, Jardim Esplanada 2.

O Plantão de dúvidas que começou no dia 3, já atendeu mais 50 pessoas e continuará atendendo nos dias, 4, 5, 8 e 9 /02, nos horários das 9h, 10h e 11h e à tarde das 14h,15h e 16h. As orientações serão feitas em grupos no Auditório da Prefeitura.

As inscrições deverão ser entregues no Auditório do Paço Municipal, Avenida Eng° Fábio Roberto Barnabé, 2800, Jardim Esplanada II, nos dia 19 e 20 de Fevereiro de 2010 (sexta-feira e sábado), das 9h às 12h e das 13h às 16h.

O benefício é oferecido a estudantes em situação de carência que em contrapartida realizam atividades comunitárias solicitadas pela Secretaria. Informações com a responsável pelo Projeto Bolsa de Estudos/Passe Transporte, a Assistente Social, Elizete de L. S. Matsunaga Projeto (19) 3834-9259 ou no site da Prefeitura de Indaiatuba: www.indaiatuba.sp.gov.br.

Requisitos Básicos

1-Residir nos últimos 2 anos na cidade de Indaiatuba (2008 / 2009);

2- Não ter sido retido em 2009;

3- Não possuir Curso Superior anterior;

4- Só será contemplado o candidato que for selecionado até a segunda chamada da Instituição de Ensino apenas;

5- Ser vulnerável economicamente, ou seja, apresentar situação sócio-econômica desfavorável para cursar a Faculdade ou Curso Técnico;

Apresentar toda documentação solicitada para a inscrição.

Em 2010, não há disponibilidade de recursos para solicitações de uma segunda graduação ou para cursos de pós-graduação.

Documentos necessários e orientações

1. Requerimento preenchido em letra de forma, legível;

2. Termo de Compromisso assinado, observando que deverá cumpri-lo em até 60% das horas, ou seja, 48 horas/ano no mínimo, até o final do ano letivo, independente do percentual concedido, sem prejuízo de sua avaliação, para continuidade de seu benefício.

3. Uma foto 3x4 do aluno que deverá estar colada na primeira folha do Formulário.

4. Declarar renda – assinale o seu tipo de renda observando os conceitos e anexando os seguintes documentos:

Pessoal: Quando residir sozinho e for responsável por seus gastos (pessoais e domésticos), para o que deverá considerar rendimento líquido próprio

a) Cópia (xerox) de sua Carteira de Trabalho sendo a primeira página frente e verso, folha do último contrato e posterior não preenchida.

b) Xerox do seu último holerite e/ ou pró-labore. Se possuir renda informal, apresentar documento que comprove essa condição (Recibo ou Declaração).

c) Xerox de uma conta recente de água ou energia elétrica.

d) Quando morar pagando aluguel ou em imóvel financiado, apresentar cópia do Contrato (Aluguel ou Financiamento) e cópia de comprovante do último pagamento.

e) Informar quando for o caso, condições especiais de saúde, acidentes ou outra situação circunstancial pessoal, que envolva diretamente sua condição de estudante. (declarar em separado e assiná-la).

f) Quando autônomo, legalmente constituído, declarar e comprovar esta condição funcional e de rendimentos (6 últimas notas fiscais ou RPA – cópias).

g) Igualmente para “serviços agrícolas” – apresentar cópia (Contrato de Parceria ou Arrendamento ou Meeiros).

h) No caso de ser aposentado apresentar cópia recente do Extrato Bancário ou Declaração do INSS, constando o valor do rendimento.

i) Em caso de invalidez ou auxílio-doença (afastamento do trabalho) apresentar Declaração do INSS, constando o valor do rendimento.

j) Com vínculo empregatício, apresentar Declaração do Empregador, informando que não recebe nenhum benefício (Transporte/Bolsa), para fins escolares.

l) Apresentar a sua Declaração ao Imposto de Renda quando for o caso. Se isento, declarar de próprio punho sua isenção.

m) Boleto Bancário quitado da matrícula referente a 2010 (xerox).

n) Comprovar que mora no Município nos últimos 2 anos (2008 e 2009), com um documento oficial. Exemplos: Registro de Trabalho na CTPS; Histórico Escolar recente, Carteira de Vacinação de irmãos ou filhos até 5 anos de idade, Contrato de Aluguel ou Financiamento de Imóvel.

o) Xerox do CPF do aluno.

Familiar: Quando residir com a família e depender da renda familiar para cursar a Faculdade e suas despesas pessoais, para o que deverá considerar o rendimento líquido de todos que vivem no domicílio, incluindo a si próprio.

a) Cópia (xerox) de sua Carteira de Trabalho sendo a primeira página frente e verso, folha do último contrato e posterior não preenchida e de seus familiares quando for o caso de renda familiar.

b) Xerox do seu último holerite e/ ou pró-labore e de seus familiares quando for o caso de renda familiar. Se possuir renda informal, apresentar documento que comprove essa condição (Recibo ou Declaração).

c) Xerox de uma conta recente de água ou energia elétrica.

d) Quando morar pagando aluguel ou em imóvel financiado, apresentar cópia do Contrato (Aluguel ou Financiamento) e cópia de comprovante do último pagamento.

e) Informar quando for o caso, condições especiais de saúde, acidentes ou outra situação circunstancial na família, que envolva diretamente sua condição de estudante. (declarar em separado e assiná-la).

e) Informar quando for o caso, condições especiais de saúde, acidentes ou outra situação circunstancial na família, que envolva diretamente sua condição de estudante. (declarar em separado e assiná-la).

f) Quando autônomo, legalmente constituído, declarar e comprovar esta condição funcional e de rendimentos e de seus familiares se for o caso (6 últimas notas fiscais ou RPA – cópias).

g) Igualmente para “serviços agrícolas” – apresentar cópia (Contrato de Parceria ou Arrendamento ou Meeiros).

h) No caso de haver aposentados na família apresentar cópia recente do Extrato Bancário ou Declaração do INSS, constando o valor do rendimento.

i) Em caso de invalidez ou auxílio-doença (afastamento do trabalho) de alguém da família, apresentar Declaração do INSS, constando o valor do rendimento.

j) Quando desempregado ou apenas estudante apresentar uma auto declaração assinada, informando como e quem o ajuda na manutenção escolar. Com vínculo empregatício, apresentar Declaração do Empregador, informando que não recebe nenhum benefício (Transporte/Bolsa), para fins escolares.

l) Apresentar a sua Declaração ao Imposto de Renda, bem como de outros integrantes da família. Se isentos, fazer declaração de próprio punho.

m) Boleto Bancário quitado da matrícula referente a 2010 (xerox).

n) Comprovar que mora no Município nos últimos 2 anos (2008 e 2009), com um documento oficial. Exemplos: Registro de Trabalho na CTPS; Histórico Escolar recente, Carteira de Vacinação de irmãos ou filhos até 5 anos de idade, Contrato de Aluguel ou Financiamento de Imóvel.

o) Xerox do CPF do aluno.

4. Para veteranos a partir do 3º semestre, além dos documentos anteriores e apresentar ainda:

Demonstrativo do aproveitamento escolar do último semestre/ano cursado, comprovando com documentos oficiais, sua situação acadêmica relativa ao último semestre (Ensino Superior ou Profissionalizante). O mérito será um dos determinantes para garantia do percentual de concessão da Bolsa/Passe. Isto quer dizer que a média de todas as disciplinas, por semestre, não poderá ser inferior a 6,5 (seis e meio), comprovada no demonstrativo a que se refere o item 14, assim como a freqüência nunca inferior a 75% das aulas.

A não apresentação do documento resultará no indeferimento do pedido de benefício.