O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) assinou na tarde de sexta-feira (05) o convênio com o Governo do Estado para a inclusão de Indaiatuba no Programa Melhor Caminho. A assinatura do convênio foi realizada durante a visita do governador José Serra (PSDB) à cidade de Americana, onde foi feito o anúncio do investimento de R$ 28,6 milhões na recuperação de 335 km de estradas rurais de terra, que irá beneficiar 57 municípios das regiões metropolitanas de Campinas e São Paulo. Na ocasião, o governador também inaugurou uma escola e entregou ônibus escolares para 42 municípios da região, incluindo Indaiatuba.

A princípio, Indaiatuba será beneficiada com 5 Km de estrada, mas o prefeito já encaminhou um ofício ao Governo do Estado pedindo que o benefício seja estendido. No documento, Reinaldo Nogueira aponta 11 estradas rurais para serem beneficiadas pelo programa e a lista é encabeçada pela estrada da Grama, com um trecho de 4 Km. As estradas “do Saltinho” (4 Km), “do Buru” (3 Km), “Santa Cândida” (5 Km), “do Pimenta” (8 Km), “Didi Martins” (3 Km), “do Fanger” (4 Km), “Porteira de Ferro” (2,5 Km), “Antonio Ambiel” (Serra D’Água – 1 Km), “dos Leites” (3 Km) e “Santo Izidro” (5 Km) também fazem parte da lista.

Desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e executado pela Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), o Melhor Caminho tem por objetivo manter as estradas rurais em perfeitas condições de uso, de forma a garantir aos produtores rurais o transporte seguro dos insumos e safras agrícolas, e controlar a erosão do solo agrícola.

Com o convênio, o Estado será responsável por elaborar projetos executivos para conservação das estradas rurais municipais, em conformidade com o Plano de Trabalho e executar direta ou indiretamente as obras e serviços pertinentes à implantação dos projetos executivos, podendo ainda, solicitar a colaboração de outros órgãos públicos. A supervisão e a fiscalização da execução das obras e serviços, inclusive no que diz respeito à sua qualidade também competirá ao governo estadual, assim como a assessoria técnica necessária ao município.

Competirá ao Município permitir à Secretaria de Agricultura e Abastecimento a execução dos trabalhos nas estradas rurais sob sua jurisdição, colaborar com a implantação do programa, fornecendo subsídios técnicos e informativos sobre as reais condições e necessidades locais e responsabilizar-se pela manutenção posterior das estradas, bem como das obras e serviços executados, entre outras obrigações.

Na região de Campinas serão beneficiados outros 51 municípios, totalizando 309,8 km e investimentos no valor de R$ 26,4 milhões. A recuperação dos trechos rurais será executada pela Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), responsável pelo Programa.

Esta é a primeira etapa do programa em 2010 e o Governo do Estado pretende investir até o final do ano R$ 82 milhões, com previsão de recuperar mil quilômetros.

Lei Municipal

Para que Indaiatuba pudesse ser beneficiada, foi necessária a criação de uma Lei Municipal que instituiu o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais denominado “Melhor Caminho”, que entrou em vigor no dia 24 de abril de 2009.

Conforme explicou o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) na ocasião em que enviou a proposta à Câmara Municipal, além de autorizar o município a celebrar o convênio com o Governo do Estado, a Lei também dispõe sobre as obrigações de manutenção das estradas tanto do município quanto dos proprietários de imóveis por onde passam essas estradas.

Entre as obrigações do Município está zelar pelo sistema de drenagem das estradas impedindo que as águas pluviais corram diretamente sobre a via e diminuir a quantidade de água conduzida através da estrada, por meio de saídas laterais, passagens abertas e bueiros.

O Município também será responsável pela observância das normas técnicas referentes à pista de rolamento, ao acostamento, à faixa da estrada e à distância de visibilidade, além de ter de manter atualizados mapas cadastrais das estradas rurais municipais e das jazidas de material utilizável na recuperação dessas estradas, os barrancos e os acostamentos ao longo das estradas devidamente roçados.

Por outro lado, os proprietários de imóveis adjacentes às estradas municipais deverão executar as obras e os serviços que impeçam as águas pluviais de atingirem as estradas rurais; evitar a dispersão ou o escoamento de excessos de águas nas estradas; evitar qualquer dano ao leito carroçável ou ao acostamento, bem como, a retirada do material vegetal necessário à conservação e manutenção da estrada; e evitar a obstrução ou dificultar a passagem das águas pluviais pelos canais de escoamento, localizados às margens das vias.

Pela Lei Municipal, os proprietários que não respeitarem as determinações sofrerão advertência, nos casos de constatação de dano de pequena monta, ou multa equivalente a 63,1 até 3.155 UFESP´S (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), dependendo do dano causado.