Demonstrando preocupação com a questão ambiental, a Prefeitura Municipal de Indaiatuba deve encaminhar um projeto de lei para a apreciação do Legislativo que trata da recepção, deposição e disposição de resíduos de qualquer natureza em aterros sanitários localizados no município.

A medida foi tomada após a Corpus Saneamento, empresa responsável pela coleta e destinação final do lixo do município, confirmar que está recebendo, no seu aterro sanitário, lixo proveniente de Monte Mor.

A Corpus foi notificada pela Prefeitura a apresentar as licenças da Cetesb, que autorizam o depósito do lixo no aterro sanitário localizado em Indaiatuba. Todos os documentos foram entregues e analisados. “Do ponto de vista documental e jurídico a questão está legal porque o aterro é particular e eles têm licença da Cetesb”, comenta o secretário de Urbanismo e do Meio Ambiente, Nilson Alcides Gaspar. “Como exemplo, o lixo industrial e hospitalar de Indaiatuba é levado para depósito de lixo em aterros de outras cidades”, completa.

Entretanto, com a apresentação dos documentos, a administração foi surpreendida, já que além do lixo de Monte Mor, Indaiatuba também está recebendo os resíduos de Elias Fausto, em um total de 27 toneladas ao dia das duas cidades.

Em virtude disso o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) tomou a iniciativa de marcar uma reunião com o secretário de Urbanismo e do Meio Ambiente, Nilson Alcides Gaspar, e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O encontro ocorreu na manhã de quinta-feira (11), onde a minuta do projeto de lei foi apresentada e discutida.

A ideia é regulamentar a recepção, depósito e disposição de resíduos de qualquer natureza no município proveniente de outras cidades, que precisarão de análise e aval do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, além das aprovações dos órgãos ambientais competentes.

Os membros presentes fizeram alguns questionamentos a respeito da questão e devem se reunir na sexta-feira (12) para deliberar sobre o assunto. A expectativa é que o projeto de lei seja protocolado na Câmara no mesmo dia.

Outra questão importante lembrada por Gaspar é que a Prefeitura tem o projeto de construir uma Usina de Lixo e para que o projeto tenha viabilidade, é necessário firmar um convênio com outras cidades, já que somente o lixo produzido no município não é suficiente. “Dessa forma não estamos proibindo, apenas disciplinando o uso e ocupação do solo. O Conselho irá analisar cada situação e não devemos ‘fechar as portas’, porque se proibirmos podemos inviabilizar a usina de lixo no futuro”, comenta Gaspar.

Projeto

O projeto de lei trata da coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de qualquer espécie ou natureza em aterros sanitários localizados em Indaiatuba. Pela proposta, o município proibirá a deposição indiscriminada de resíduos em locais impróprios; a queima e disposição a céu aberto; o lançamento de resíduos sólidos em águas superficiais, sistemas de drenagens de águas pluviais, poços, cacimba e áreas erodidas (locais onde há erosão); e o assoreamento de nascentes, através da colocação de resíduo sólido, entulho e outros materiais.

A lei ainda determina que o município poderá estabelecer, nas zonas urbanas, os locais onde a separação e seleção de resíduos sólidos deverão ser efetuadas em nível domiciliar, comercial ou de prestação de serviços, para posterior coleta seletiva.

Por fim, a lei diz que os aterros sanitários localizados no município, públicos ou particulares, só poderão recepcionar resíduos domiciliares, inertes, de saúde ou industrial, para a respectiva destinação final, que sejam gerados em Indaiatuba, mas a medida não se aplica às autorizações e aprovações já expedidas pelo órgão ambiental competente, até a data de vigência da lei para a disposição de resíduos de outras localidades.

Dessa forma, qualquer construção, ampliação, reforma ou renovação das licenças hoje em vigor, somente poderão ser concedidas após serem ouvidos os órgãos ambientais competentes, inclusive o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e desde que cumpridos os demais requisitos técnicos previstos na legislação vigente.