A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, através da Secretaria da Habitação, promoverá no próximo dia 20, mais um mutirão para regularização de documentos referentes a lotes doados pelo Programa de Loteamento Habitacional há mais de 20 anos. Desta vez, o bairro será o Jardim Lauro Bueno de Camargo.

O mutirão será realizado das 9h às 16h, na Emeb Professora Francisca Lucinda Bueno, localizada na rua Nabor Pires de Camargo, 382.

Dos 483 lotes doados em 1996, 236 não têm escritura. “A partir de amanhã (4) a equipe da Secretaria irá iniciar as visitas aos moradores do bairro que entregarão uma carta explicativa, com a relação de todos os documentos que precisam ser levados”, comenta o secretário municipal da Habitação, Gervasio Aparecido da Silva.

A iniciativa foi tomada após o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) determinar que a situação desses moradores fosse regularizada o mais rápido possível. Ela é possível graças a uma parceria com o Cartório Mesquita, onde é oferecida uma redução de 40% aplicada a esses lotes no momento da escritura, que é uma redução prevista na Tabela de Custas do Estado de São Paulo, através da Lei 11.331 de 26 de dezembro de 2002 para qualquer escritura de imóvel, cujo valor não ultrapasse a 30 salários mínimos. “Com a parceria conseguimos um sistema de parcelamento em até três vezes. O valor médio das escrituras é R$ 175, dependendo da área do terreno”, comenta Gervasio.

Outros bairros ainda serão visitados pela equipe da Secretaria, como Carlos Augusto de Camargo Andrade e Teotônio Vilela.



Registro

Outro mutirão será promovido pela Secretaria da Habitação, com previsão para abril. De acordo com Gervasio, os bairros onde já foi realizado o Mutirão de Regularização, terão agora a oportunidade de registrar a escritura de seus lotes. “Vamos organizar esse mutirão, que é de grande importância para que a situação seja completamente regularizada”, comenta.

Os primeiros bairros que terão a oportunidade é o Jardim Tancredo Neves e Jardim Juscelino Kubitscheck. “Ainda vamos definir a data, mas será na Emeb Padre Joaquim. É importante ressaltar que mesmo as pessoas que não participaram do mutirão de regularização, poderão fazer o registro da escritura agora”, conclui.