O Conselho Municipal da Habitação (Comhabit), constituído pela Lei Municipal 3919 de 2000 e alterado pela lei 5261 de 2007, retornou suas atividades após a aprovação do decreto 10554 de 22 de janeiro de 2010, de acordo com as exigências do SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social).

Composto por representantes de Associações de Amigos de Bairros; Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba; Aini (Associação de Negócios Mobiliários) e servidores públicos das secretarias de Engenharia, Fazenda e Habitação, o conselho realiza reuniões todas as segundas quartas-feiras do mês, sendo que a primeira aconteceu em 10 de fevereiro.

Segundo o secretário da Habitação, Gervasio Aparecido da Silva, é uma exigência do Governo Federal que o Conselho seja efetivo, para que o município requisite verbas junto aos ministérios.

Dentre as principais atribuições do Conhabit é a participação e acompanhamento do planejamento habitacional de Indaiatuba. “Além disso, toda verba que utilizarmos do Fundo Municipal da Habitação, deverá ser fiscalizada pelo conselho”, finaliza Gervasio.