A Prefeitura de Indaiatuba iniciará a distribuição dos carnês de Alvará 2010 nesta quinta-feira (04), através dos Correios e a previsão da Secretaria Municipal da Fazenda é de que a distribuição seja concluída até o dia 12 deste mês. Este ano foram lançados 9.959 carnês que totalizam R$ 4,2 milhões referentes à: Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento (Alvará), ISSQN fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e, Taxa de Licença para Publicidade. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única com vencimento no dia 19 de março terão desconto de 10%.

No ano passado o desconto foi de 5%, mas este ano o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) decidiu conceder um aumento no percentual do desconto por meio do Decreto nº 10.552, com a proposta de incentivar o pagamento à vista.

O pagamento da Taxa de Alvará pode ser feito em até dez parcelas mensais, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00 e não ultrapasse o corrente exercício financeiro. O contribuinte que optar pelo parcelamento terá o vencimento da primeira parcela a partir de 22 de março.

O contribuinte que não receber o seu carnê até a data de pagamento da cota única ou do parcelamento, também poderá imprimir a segunda via do documento pelo site da Prefeitura (www.indaiatuba.sp.gov.br).

A Taxa de Licença para Abertura Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Já o ISSQN Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa.

Para mais informações, o Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza os telefones (19) 3834-9039 e 3834-9036 ou pelo e-mail fazenda.rendasmobiliarias13@indaiatuba.sp.gov.br.