O secretário Estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo, participou da 101ª Reunião dos membros do Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas) realizada na manha desta terça-feira (16), no Centro de Convenções Aydil Bonachela, em Indaiatuba. Beraldo apresentou o trabalho realizada pela Secretaria e assinou o Termo de Cooperação entre o Governo do Estado e a Agemcamp para a formação do Banco de Preços Referenciais da RMC.

O Banco de Preços foi criado na 99ª reunião do Conselho de Desenvolvimento, proposto pelo diretor executivo da Agemcamp, Gustavo Zimmermann, com o objetivo de aumentar o poder de negociação dos 19 municípios na compra de produtos e contratação de serviços.

Com o Termo de Cooperação, a Secretaria de Gestão Pública irá disponibilizar as ferramentas necessárias para a formação do Banco que já foi implantado pelo Governo do Estado. “Hoje, a lista de compras do Estado tem 164 mil itens, mas estamos contratando uma consultoria para reduzir para 60 mil itens, no máximo”, explica.

Já foi criada uma Câmara Temática para tratar do assunto e Zimmermann avisou que também foi montado um grupo executivo formado por cinco municípios – Campinas, Monte Mor, Hortolândia, Valinhos e Paulínia – que está trabalhando na montagem do Banco de Preços. “Esse grupo está definindo cronograma e antecipando algumas discussões sobre particularidades dos municípios para agregar ao projeto. A área por onde começar o arquivo, se é pela Saúde, Educação ou Obras, dependerá das Prefeituras”, avisa.

As vantagens da cooperação entre municípios foi reforçada pelo prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PDT), que novamente falou da proposta de firmar um convênio de cooperação para que os municípios da RMC possam desenvolver ações conjuntas nas mais diversas áreas, entre elas de Segurança, sem a necessidade de leis específicas para cada parceria. Os prefeitos ou seus suplentes que compareceram na reunião receberam a minuta do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar o convênio e Reinaldo se propôs a visitar cada um deles para conversar sobre as vantagens da Lei.

O prefeito de Indaiatuba aproveitou a presença do comandante geral da PM na região, Almir Gonçalves Albuquerque, para ler uma decisão da Quinta Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) datada de 18 de fevereiro de 2010, que considerou legal a prisão efetuada por guardas municipais, “ainda que tal atividade não esteja inserida no rol de atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social”.

Na sequência, o chefe de Gabinete e secretário de Defesa e Cidadania, Alexandre Guedes Pinto, fez uma apresentação sobre a situação da Segurança em Indaiatuba e dos projetos implantados na área.

Após a apresentação, o comandante da PM deixou claro que mantém firme sua posição de que a Guarda Municipal não deve ter poder de polícia e enfatizou que no caso de flagrante a ação da GM ou de qualquer outro cidadão é constitucional. Após a observação, Albuquerque parabenizou o prefeito pelo sistema de segurança implantado na cidade e pediu para que a Polícia Militar possa ter um representante dentro do COI (Centro de Operações de Inteligência) que repasse as informações para a Corporação, o que foi autorizado pelo prefeito, desde que haja integração. “As operações integradas entre Guardas e PM deram excelentes resultados”, reforça o comandante.

A questão da segurança também foi comentada pelo deputado estadual Rogério Nogueira (PDT), que estava presente na reunião e reclamou da fiscalização ineficiente nas fronteiras do País. “O Governo Federal falha na fiscalização das fronteiras e o problema se reflete nos municípios. Investimos em nossas guardas municipais na tentativa de cobrir essas falhas”, ressalta.



Em pauta

Seguindo a pauta, os membros do Conselho aprovaram a realização do 2º Seminário Metropolitano de Meio Ambiente nos dias 16 e 17 de junho, em Jaguariúna, que novamente será coordenado por Rubem Carvalho, da Prefeitura de Hortolândia. O 1º Seminário foi realizado em Indaiatuba.

O coordenador da Câmara Temática de Cultura, Melquesedec Ferreira, fez um resumo do 6º Fórum de Cultura realizado em setembro 2009 e falou sobre o 7º Fórum que será realizado em agosto, na cidade de Jaguariúna.

Representantes da IMA (Informática de Municípios Associados S/A) apresentou os trabalhos desenvolvidos pela empresa e o prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes Júnior inaugurou o espaço “Experiências de Sucesso na RMC”, com a apresentação do projeto "Infovia Municipal – Cidade Digital". O espaço foi criado para que as cidades possam compartilhar seus projetos de sucesso.

Além de Indaiatuba e Jaguariúna, a 101ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC contou com representantes de Campinas, Hortolândia, Vinhedo, Monte Mor, Valinhos, Sumaré, Itatiba e Pedreira.

A próxima reunião da RMC será realizada em Holambra, no dia 20 de abril.