Foi protocolado na última sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Indaiatuba, o projeto de lei n° 20/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso do imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da “Cooperativa dos Produtores de Leite de Indaiatuba (Copli)”. O projeto foi lido pelas Comissões antes do início da 5ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (15) e deve entrar em votação no dia 22 de março.



Com a proposta, o Poder Executivo poderá, mediante contrato, conceder à Copli - sociedade sem fins lucrativos, concessão administrativa do prédio da Usina de Leite, localizado na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, bairro Mato Dentro. O imóvel possui 176,41 m² e o terreno tem 1.749,58 m².



Se o projeto de lei for aprovado, a Copli se responsabilizará pela conservação e manutenção do prédio público, e respectivos móveis e equipamentos para o desenvolvimento das atividades de beneficiamento de leite.



A sociedade será obrigada também a adquirir equipamentos de laboratório; instalar telas mosqueteiras em conformidade com as exigências do órgão de inspeção sanitária; instalar telas protetoras de iluminação; construir tanque de alvenaria com capacidade mínima para nove mil litros; a contratar funcionários; e a não realizar qualquer construção na área, sem prévia e expressa aprovação do Poder Executivo.



A concessão administrativa vigorará pelo prazo de 20 anos e o contrato poderá ser renovado por iguais e sucessivos períodos.