A redação do inciso I ao IV, do artigo 4° do projeto de lei n° 20/2010, que faz concessão da Usina de Leite à Cooperativa dos Produtores de Leite de Indaiatuba (Copli), sofreu uma alteração e um PL substitutivo será enviado nesta sexta-feira (19) à Câmara Municipal de Indaiatuba. O projeto havia sido encaminhado à Câmara Municipal na sexta-feira passada (12).



No PL 23/2010, substitutivo do PL 20/2010, o Poder Executivo se responsabiliza a conceder o imóvel da Usina de Leite; equipamentos de laboratório; instalar telas mosqueteiras em conformidade com as exigências do órgão de inspeção sanitária; instalar telas protetoras de iluminação; e construir um tanque de alvenaria com capacidade mínima para nove mil litros.



Entre as obrigações da Copli está em promover manutenção e conservação da área, do prédio e dos equipamentos; destinar a Usina de Leite exclusivamente à prática das atividades promovidas pela sociedade; se responsabilizar pela contratação, permanência e demissão de pessoal; e não realizar qualquer edificação na área, sem prévia e expressa aprovação do Poder Executivo.



A concessão administrativa vigorará pelo prazo de 20 anos e o contrato poderá ser renovado por iguais e sucessivos períodos.



A Usina de Leite, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, está localizada na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, bairro Mato Dentro. O imóvel possui 176,41 m² e o terreno tem 1.749,58 m².