A Secretaria Municipal da Habitação realizou no último sábado (20) mais um mutirão para regularização de documentos referentes a lotes doados pelo Programa de Loteamento Habitacional há mais de 20 anos. O mutirão aconteceu na Emeb Professora Francisca Lucinda Bueno, localizada no Jardim Lauro Bueno de Camargo.

Foram convocadas 239 pessoas, das quais 157 solicitaram a escritura de seus lotes. Outras 32 pessoas estavam com a documentação incompleta, 13 têm processos administrativos, 5 já tinham escritura e 32 não compareceram.

Dos 483 lotes doados em 1996, 234 não tinham escritura. “A realização do mutirão é muito importante porque as pessoas têm a chance de regularizar a documentação de seus lotes com um preço inferior e acessível”, comenta o secretário municipal da Habitação, Gervasio Aparecido da Silva.

A iniciativa dos mutirões foi tomada após o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) determinar que a situação desses moradores fosse regularizada o mais rápido possível. Ela é realizada em parceria com o Cartório Mesquita, onde é oferecida uma redução de 40% aplicada a esses lotes no momento da escritura, que é uma redução prevista na Tabela de Custas do Estado de São Paulo, através da Lei 11.331 de 26 de dezembro de 2002 para qualquer escritura de imóvel, cujo valor não ultrapasse a 30 salários mínimos.

Outros bairros ainda serão visitados pela equipe da Secretaria, como Carlos Augusto de Camargo Andrade e Teotônio Vilela.