O Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal na semana passada o projeto de lei n° 01/2010 que altera dispositivos da lei complementar n° 6 de 5 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa e funcional da Administração do município e dá outras providências. Na proposta, as atribuições, deveres, responsabilidades e os funcionários do Departamento de Turismo passam a ser da Secretaria Municipal de Esportes, que manterá a estrutura adequada para o desenvolvimento de suas atividades.



O texto diz que a Secretaria Municipal da Fazenda fica autorizada a transferir as dotações orçamentárias do Departamento de Assuntos Turístico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento a Secretaria Municipal de Esportes, descritas na lei municipal n° 5.655 de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013, e a lei municipal n° 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2010. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento, Edmundo Duarte, entre os objetivos desta transferência está o de aumentar a produtividade do departamento no município através do desenvolvimento de atividades e eventos turísticos em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes.



O projeto de lei está em análise com as comissões e deve entrar em votação na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 12 de abril.