A Administração Municipal publicou na Imprensa Oficial de sexta-feira (23) o Decreto nº 10.651 de 20 de abril de 2010, que estabelece nova tarifa do serviço de transporte coletivo urbano e rural. A partir da zero hora do dia 30 de abril, os usuários do serviço pagarão a tarifa de R$ 2,60. O índice aplicado na correção do valor atual, que é de R$ 2,40, foi de 8,3%.

Antes da Administração Municipal autorizar a correção dos valores, as planilhas de custo apresentadas pela empresa foram analisadas pelos órgãos competentes da Municipalidade, nos termos do edital para licitação da concessão dos serviços de transporte coletivo e das normas legais, para verificar se o valor pleiteado estava dentro dos parâmetros técnicos e econômicos.

Conforme consta no edital, desde a vigência do contrato, que foi firmado em 10 de novembro de 2006, o Poder Público vem concedendo reajuste em percentual inferior ao dos critérios estabelecidos na licitação. O índice acumulado no período, pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) do IBGE foi de 19,66%, do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), também do IBGE, foi de 18,09%, e do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) foi de 19,67%, resultando em uma média inflacionária de 19,14%. No contrato de concessão de serviços públicos de transportes, o valor da proposta vencedora foi de R$ 2,24, o que significa que se índice médio da inflação fosse aplicado, resultaria em uma tarifa bem acima da atual.