A Administração Municipal suspendeu temporariamente a concessão de licença e a tramitação de pedidos de concessão de licença para o exercício de atividade ambulante dentro do território do município. A decisão consta no Decreto nº 10.648, de 20 de abril, que foi publicado sexta-feira (23), e é necessária para que a Prefeitura possa adequar a atividade ambulante dentro das normas respectivas.

De acordo com o Departamento de Fiscalização, muitos ambulantes têm se fixado em pontos da cidade, ocupando solo público indevidamente, sem prévia autorização, muitas vezes dificultando a passagem de pedestres e o tráfego de veículos pelas vias e logradouros públicos. Diante do fato, constatou-se a necessidade de revisão das atuais regras para a concessão de alvará para a atividade, com a finalidade de proceder a sua adequação.

O maior problema é com relação aos ambulantes de trailler e carrinhos de lanche. Segundo informou o diretor da Fiscalização, José Carlos de Melo, desde o dia 12 de abril os fiscais da Prefeitura estão fazendo um levantamento em todo o perímetro urbano para localizar esses ambulantes e identificar quais estão devidamente regularizados. “Com esse trabalho vamos identificar os ambulantes que estão trabalhando na clandestinidade e aqueles que não possuem o curso de Manipulação de Alimentos, que é ministrado pela Vigilância Sanitária”, explica Melo.

Indaiatuba conta hoje com aproximadamente 400 ambulantes e dos 56 vistoriados até agora, 15 não tinham licença. A Fiscalização deve concluir o trabalho até o final de maio, quando será possível traçar um panorama da situação dos ambulantes na cidade e, com base nestes dados, formular uma nova legislação par ao setor.