A Prefeitura de Indaiatuba participou de uma audiência, na última segunda-feira, dia 26, com o Secretário de Estado da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. Também estiveram na reunião o Delegado Geral da Polícia Civil, Domingos Paulo Neto, o Comandante Geral da Polícia Militar Cel. Álvaro Batista Camilo e o comandante do CPI-2 (Campinas), Cel. Almir Gonçalves Albuquerque. A audiência contou com a presença de prefeitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Indaiatuba esteve representada pelo prefeito em exercício, Antonio Carlos Pinheiro e pelo secretário de Governo, Odair Gonçalves de Oliveira.

Entre os assuntos discutidos, em primeiro plano ficaram as representações ao Ministério Público, do comando da PM contra os municípios de Vinhedo, Valinhos e Itatiba, por conta de uma ação integrada entre as Guardas Municipais das três cidades. Segundo Ferreira Pinto houve um entendimento com os promotores das cidades e as representações seriam arquivadas. Durante o encontro, também foi discutida a implantação de convênios entre as polícias do Estado e prefeituras.

Algumas outras reivindicações foram colocadas tanto para o Delegado Geral como para o Comando da PM como a falta de efetivos e viaturas. O prefeito de Monte Mor, Rodrigo Maia Santos ressaltou que é comum quando alguém liga para o 190 e responderem para ligar para a GM, pois estão sem viaturas. O comando geral alegou que isso era um problema antigo e que foi resolvido com a centralização do 190, o que foi rebatido, pois a prática continuava.

Na reunião a Polícia Militar ofereceu a celebração de convênios com as prefeituras da região nas áreas de policiamento de trânsito, Corpo de Bombeiros, atividades delegadas – como fiscalização de ambulantes e ocupação ilegal de terrenos – e treinamento de guardas municipais. A PM também está disposta a realizar ações integradas com as Guardas Municipais e Secretarias Municipais de Assistência Social das prefeituras.

Segundo o titular da pasta a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Militar e a Polícia Civil permanecem abertas ao diálogo para resolver quaisquer problemas apresentados pelas prefeituras.

A comitiva era composta pelos prefeitos de Cosmópolis, Antônio Fernandes Neto; de Engenheiro Coelho, Rosemeire Guidotti Scholl; de Jaguariúna, Gustavo Bernardes Reis; de Monte Mor, Rodrigo Maia Santos; e de Vinhedo, Milton Álvaro Serafim, além do prefeito em exercício de Indaiatuba, Antônio Carlos Pinheiro, e representantes das Prefeituras de Santa Bárbara d’Oeste e Nova Odessa.



Reivindicações



Além da reivindicação comum da RMC sobre análise de comandos diferentes tanto da PM como da Polícia Civil, ou seja, nove municípios da RMC têm comando que abrangem até Piracicaba e 10 municípios com o comando até Campinas, o secretário de Segurança também acha estranho. “O problema é antigo, vem de antes da criação da RMC. Vamos estudar uma possível reestruturação para que os municípios da Região de Campinas tenham um só comando”, enfatizou.

Os municípios representados aproveitaram e entregaram suas reivindicações. No caso de Indaiatuba elas foram apresentadas em quatro áreas:



POLÍCIA CIVIL:

- substituição dos funcionários cedidos pela prefeitura por servidores estaduais;

- fixar 10 delegados (atualmente conta-se com dois delegados fixos);

- 12 escrivães (atualmente são 6 fixos);

- 10 investigadores (atualmente são sete);

- fixar um escrivão-operador (atualmente não conta com nenhum)

Em decorrência da falta de funcionários para lavratura de uma ocorrência leva-se cerca de quatro a cinco horas, período em que as viaturas, os Policiais Militares e os Guardas Municipais, bem como os interessados, ficam retidos, com evidente prejuízo para todos os envolvidos.

Na eventual impossibilidade de substituição dos servidores municipais por servidores estaduais, solicitou-se o estudo da celebração de convênio, pelo qual a Municipalidade manteria esses funcionários e o Estado procederia ao ressarcimento das despesas havidas com os mesmos.



CORPO DE BOMBEIROS

A Municipalidade vem gastando, com o Corpo de Bombeiros local, cerca de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), anualmente.

Ressaltou-se que o trabalho do Corpo de Bombeiros é de alta qualidade e, por ano, são atendidas mais de 2.000 (duas mil) ocorrências pela Unidade de Resgate.

Indaiatuba conta com um pujante parque industrial, o qual conta, atualmente, com mais de 700 (setecentas) empresas nacionais e multinacionais, algumas de grande porte, como a Toyota do Brasil, Unilever, Filtros Mann, Plastek, Miba Metal Leve, Foxconn, TMD Friction, além do campo de provas da General Motors.

Ainda que todas as empresas atendam a todas as posturas municipais, mormente no campo da segurança contra incêndios, as ocorrências são inevitáveis, razão pela qual se requereu um Corpo de Bombeiros à altura, o que justifica, plenamente, as reivindicações relacionadas a seguir:

• A criação de uma Unidade de Resgate com o Posto do Corpo de Bombeiros no Jardim Morada do Sol (Zona Sul da cidade), onde são atendidas 70% (setenta por cento) das ocorrências da Unidade de Resgate e a destinação de um efetivo de 10 (dez) policiais para operação da mesma.

• Aumento do efetivo, para suprir as necessidades do atual Posto, bem como das futuras instalações do Posto do Jardim Morada do Sol. O Município se compromete a construir as instalações do novo Posto de Bombeiros, nas especificações que forem determinadas pela Corporação.



POLÍCIA MILITAR

Indaiatuba possui uma Companhia da Polícia Militar, enquanto cidades com número menor de ocorrências são melhores aparelhadas. Por exemplo, a cidade de Itu possui um batalhão e duas companhias; a cidade de Tatuí possui duas companhias.

A Prefeitura de Indaiatuba teve uma despesa total de R$ 54.674,69 no ano de 2009, entre aluguel do atual prédio e despesas diversas.

A Municipalidade já procedeu a doação de uma área de 1.174,60 m2, para a construção da sede definitiva da Polícia Militar em Indaiatuba, conforme Lei nº 5.400, de 24 de julho de 2008.

As reivindicações para a Polícia Militar de Indaiatuba foram as seguintes:

• Preenchimento das vagas da 4ª Companhia da Polícia Militar, passando das atuais 131 para 150 policias

• A criação de um Batalhão da Polícia Militar ou a criação de uma companhia, com sede no Jardim Morada do Sol, bairro que conta com uma população em torno de 80.000 habitantes

• Construção da sede definitiva da Polícia Militar, no terreno doado pelo Município

• Aumento do efetivo de acordo com o preconizado pelos índices criminais e populacional da Polícia Militar



DEFESA CIVIL

A Defesa Civil de Indaiatuba, subordinada à Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania, conta com um bem aparelhado quadro funcional e de equipamentos. Para agilizar o acionamento da mesma, seria conveniente que ela pudesse ser acessada pelo telefone 199, cuja liberação já solicitamos em processo junto aos órgãos competentes. Requereu-se uma agilização no trâmite desse processo, visando a um urgente deferimento, para sua implantação.