O prefeito em exercício, Antônio Carlos Pinheiro, assinou na manhã de quinta-feira (29) em São Paulo, o protocolo de intenção do Programa Especial de Melhorias (PEM) do Governo do Estado. O secretário de Habitação, Gervasio Aparecido da Silva, também acompanhou o procedimento.

Na ocasião esteve presente o secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, que assinou os protocolos com 125 prefeituras. O documento é a primeira fase para execução de obras de acessibilidade e infraestrutura em conjuntos habitacionais entregues pela CDHU.

As obras de equipamento social consistem na construção, reforma ou ampliação de equipamentos sociais e comunitários. Indaiatuba receberá a verba de R$112 mil que será utilizada para melhorias do Centro Comunitário João Pioli, localizado na rua José Maria de Almeida s/nº - João Pioli.

O objetivo principal do PEM é a execução de obras e serviços de infraestrutura e instalação de equipamentos sociais em empreendimentos habitacionais desenvolvidos pela administração pública, direta ou indireta, dos poderes públicos municipal, estadual ou federal, ou em bairros degradados com população com renda de zero a cinco salários mínimos. As obras incluem rampas de acesso, recuperação e rebaixamento de calçadas e infraestrutura de informática para futura instalação de equipamentos de inclusão digital.

O governo estadual investirá ao total R$ 20 milhões para promover melhorias em conjuntos já entregues pela CDHU com a construção de centros comunitários e outros equipamentos de uso coletivo. Os projetos deverão contemplar os princípios do Desenho Universal.



Recursos



Os recursos de responsabilidade do Estado serão repassados pela Secretaria à Prefeitura, de acordo com o cronograma físico-financeiro, por meio de depósito em conta vinculada aberta no Banco Nossa Caixa S.A, nas seguintes condições: 1ª parcela de 30% do valor, após a aprovação técnico-jurídica do convênio, em até 30 dias contados da data da apresentação do processo licitatório, acompanhado da respectiva homologação e adjudicação do objeto e da publicação do extrato do convênio do Diário Oficial do Estado de São Paulo. 2ª parcela de 50%, após atestada a realização de 30% do cronograma físico-financeiro, acompanhada da respectiva prestação de contas. 3ª parcela de 20%, após atestada a realização de 100% da obra, apresentação do laudo técnico, acompanhado da prestação de contas relativa aos valores liberados na 2ª parcela.

A vigência do convênio será de até um ano, contado a partir da data de sua assinatura, todavia, havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o convênio poderá ter seu prazo prorrogado.