O Procon de Indaiatuba orienta a população sobre estelionatários que estão agindo na cidade fazendo se passar por representantes do Tribunal de Justiça e de outros órgãos da Administração Pública.

Segundo o coordenador do Procon local, Wilson José dos Santos, os estelionatários de posse de informações sobre processos judiciais antigos, entram em contato com os autores das ações dizendo que vão receber os direitos solicitados na Justiça, mas terão de depositar um determinado valor referente aos “custos processuais”.

Na reclamação que chegou ao órgão, um servidor público recebeu uma notificação como sendo da Previouro Pecúlios, informando que ele iria receber o valor de R$ 45.260,00 referente ao rateio do fundo de reservas Previouro Pecúlios, que foi descontado de sua folha de pagamento como aposentadoria complementar e que foi cancelado sem aviso prévio. Para receber seus direitos, o servidor teria de pagar as despesas do processo no valor de R$ 987,00.

O reclamante realmente havia movido uma ação pública para receber esses direitos, mas a ação foi arquivada em 1994, conforme informou a ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quando foi comunicada sobre o ocorrido.

Em resposta ao Procon, o Tribunal informou que, lamentavelmente, pessoas mal intencionadas utilizam-se do nome do Tribunal de Justiça e de outros órgãos da Administração Pública para a prática de estelionato, que é o que sugere o fato apresentado pelo Procon. A ouvidoria informou ainda que o Tribunal recomenda que não seja efetuado qualquer tipo de depósito (principalmente em conta particular), pois não é essa a prática utilizada no Judiciário Paulista, e também sugere que o fato seja levado ao conhecimento da autoridade policial local.