A Prefeitura Municipal de Indaiatuba através da Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente realiza a aferição dos equipamentos de publicidade sonoros entre os dias 07 e 09 de junho, das 8h às 11h, no estacionamento do Parque Ecológico.

Todos os contribuintes que trabalham com carros de som, propaganda volante ou fazem utilização de corneta de som para divulgação de produtos e serviços devem comparecer na aferição e lacração dos equipamentos para receber o selo de conformidade 2010.

Está ação acontece uma vez por ano e tem o objetivo de adequar as publicidades sonoras de acordo com a Lei Municipal 4685/2005 e Decreto 9355 de junho de 2007, que regulamentam este tipo de serviço no município. Os fiscais irão verificar se o lacre do potenciômetro (limitador de volume) não está violado, medir os decibéis e trocar o selo de validade do lacre.

De acordo com a Fiscalização do Departamento de Meio Ambiente, os veículos que não forem vistoriados dentro deste período podem sofrer as sanções legais. A violação do lacre poderá acarretar multas que variam de 50 a 300 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, cada unidade vale R$ 16,42) e até apreensão de equipamentos. Em Indaiatuba o som de publicidade sonora deve ser até 60 decibéis.

As reclamações sobre publicidade sonora podem ser feitas pelo número 0800-7707702. Basta informar a placa do veículo ou nome da empresa que é possível identificar o prestador de serviços.