O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) assinou o decreto n° 10.700 de 7 de junho de 2010 que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol. O decreto entra em vigor nesta sexta-feira (11), quando será publicado na Imprensa Oficial do Município.



Na estreia do Brasil na Copa, dia 15 de junho (terça-feira), o expediente será suspenso às 14h. No dia 25 de junho (sexta-feira), os servidores serão dispensados às 10h. Caso a seleção brasileira se classifique para as oitavas de final e quartas de final, no dia do jogo o expediente poderá ser suspenso às 10h, se a partida tiver início às 11h; ou às 14h, se os jogos vierem a ocorrer às 15h30. Na hipótese da seleção do Brasil chegar à semifinal, no dia da partida o expediente será encerrado às 14h.



As Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Vias Públicas, Defesa e Cidadania, Urbanismo e Meio Ambiente, Família e Bem Estar Social e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), bem como os órgãos de fiscalização, e os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para que ocorra o funcionamento ininterrupto, mediante ato específico dos respectivos titulares.



Nas demais secretarias, bem como autarquias e fundações, a critério dos respectivos titulares, poderão ser instituídos plantões ou revezamento. Excetuam-se do disposto neste decreto as unidades cujas atividades não possam interromper seus serviços.



Nos dias citados no decreto fica vedada a concessão de faltas justificadas ou abonadas. A autoridade competente para a concessão do abono ou para admitir a justificação de falta, poderá submeter, caso a caso, eventuais situações excepcionais que o enseje, mediante justificativa fundamentada, ao titular da respectiva Secretaria a quem competirá a decisão.