O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu na quinta-feira (10) o pedido de liminar feito na quarta-feira (09) pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba, com o objetivo de impedir descontos da remuneração de servidores participantes do movimento de paralisação, a nomeação de novos servidores e, consequentemente, o reconhecimento da legalidade da paralisação, que atingiu parte minoritária dos servidores municipais. De acordo com o relator do TJSP, desembargador Dr. Roberto Bedaque, a ação ajuizada “não permite conclusão a respeito da probabilidade de acolhimento da pretensão”.

No despacho que indeferiu a liminar, o relator do Tribunal de Justiça justificou que há entendimento do Supremo Tribunal Federal considerando excepcional a manutenção da remuneração de servidores grevistas.

O movimento de paralisação dos servidores, coordenado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), teve início em 10 de maio, mesmo depois da Administração Municipal comunicar que já havia iniciado estudos para elaboração de um projeto de reestruturação de cargos e salários que deve ser concluído em agosto deste ano.

No dia 19 de maio a juíza de direito da 3ª Vara Cível, Dra. Camila Castanho Opdebeeck, concedeu liminar em favor do Município de Indaiatuba para assegurar a posse sobre os bens públicos, de modo a impedir os grevistas de ocupar e permanecer na entrada e área de entorno do Paço Municipal e dos demais prédios municipais. A medida foi necessária diante do fato de grevistas estarem impedindo os servidores públicos municipais de entrar em seus locais de trabalho, comprometendo o atendimento à população em serviços essenciais como a Saúde e a Educação.

A direção do Sindicato tem descumprido a determinação da juíza, o que já levou a Prefeitura a registrar os fatos em Boletins de Ocorrência. Hoje (14), o Sindicato novamente, mesmo após comunicada a audiência de amanhã com o prefeito, em total afronta à ordem Judicial, impediu a entrada de alunos e funcionários nas Emebs “Prof. Leonel José Vitorino Ribeiro”, no Jardim Morada do Sol e “Prof. Sérgio Mário de Almeida”, na Vila Brizola, além de provocar danos ao patrimônio público.

No dia 1º de junho, a Administração Municipal já havia registrado um Boletim de Ocorrência contra o Sindicato porque manifestantes haviam quebrado o portão e invadido a Estação de Tratamento de Esgoto Mário Araldo Candello, durante evento de inauguração da ETE.