A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia da Prefeitura Municipal de Indaiatuba participou na terça-feira (15), da palestra explicativa sobre o novo programa do Governo Estadual, Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). O evento aconteceu no prédio do Governo do Estado, em São Paulo e contou com a participação de diversos municípios do Estado.

O SIL tem como objetivo oferecer aos empreendedores do Estado de São Paulo, após a constituição formal da empresa e inscrição no CNPJ, um processo integrado para licenciamento de suas atividades, culminando na autorização para início da sua operação, por meio da emissão do Certificado de Licenciamento Integrado.

Antes, exigia-se do empreendedor, primeiro, a consulta a cada um dos órgãos de licenciamento (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Cetesb e Vigilância Sanitária) para obter informações sobre as exigências. Depois, o comparecimento presencial a esses órgãos para cumprir os respectivos procedimentos. O SIL substitui requerimentos, entregas de documentos e vistorias prévias por declarações, firmadas pelo próprio empreendedor ou seu contabilista, utilizando o certificado digital.

O secretário municipal, Sandro de Almeida Lopes Coral, nomeou o engenheiro civil da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia, Waldir Cardoso de Sá, como representante do município nas palestras e reuniões de implantação do SIL. De acordo com o engenheiro da Prefeitura, o SIL será útil para agilizar o processo de aprovação e licenciamento das atividades e abertura de firma. “As palestras são importantes para tomar conhecimento deste novo processo, pois sem o SIL o prazo para emissão de licenciamento das atividades era de 90 até 120 dias, mas com esse novo sistema on-line, é possível ter o licenciamento para a abertura de empresa em um prazo de 30 dias”, afirma Sá.

O SIL já está disponível para os municípios de Limeira, Piracicaba, Mogi das Cruzes, Santos, São Caetano do Sul e São José dos Campos. Na terça-feira (29), o engenheiro Waldir de Sá, irá para o município de Piracicaba onde já existe o sistema em funcionamento. “Na próxima terça-feira vou para Piracicaba para conhecer a funcionamento do SIL, pois temos 180 dias para decidir se vamos aderir ou não este sistema”, comenta o engenheiro civil.

De acordo com o secretário da pasta, se for comprovada a agilidade no procedimento do SIL, o sistema será integrado a Prefeitura Municipal, caso contrário será mantido o sistema atual que também é on-line, mas não é interligado com o Estado.