Para cumprir o acordo firmado com representantes dos servidores públicos municipais, no dia 15 de junho, o prefeito Reinaldo Nogueira enviou à Câmara Municipal na segunda-feira (28), o projeto de Lei nº 51 que dispõe sobre a concessão de abono salarial, autoriza a concessão de antecipação salarial, fixa database da categoria, reajusta o valor do cartão alimentação e também contempla a possibilidade de elevação do GPAP (Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional) para os profissionais do magistério municipal.

Pelo PL, o prefeito irá conceder aos servidores públicos municipais, de autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas, um abono pecuniário no valor mensal de R$ 70,00, a partir de 1º de junho até o vencimento correspondente ao mês de setembro de 2010. A reestruturação de cargos e salários cujo projeto está em andamento, deve entrar em vigor a partir de 1º de outubro.

O projeto prevê, ainda, a concessão de antecipação salarial aos servidores que tiveram faltas injustificadas nos meses de maio e junho, no mesmo valor dos descontos ocorridos. “Para isso, os servidores deverão fazer a reposição dos dias não trabalhados até o dia 31 de dezembro”, completa o prefeito.

A proposta do Executivo Municipal também fixa o mês de fevereiro como database para a revisão geral da remuneração dos servidores e altera o valor do cartão alimentação para R$ 100,00, a partir de 1º de junho de 2010, garantindo o reajuste anual do benefício nos mesmos índices e critérios usados para o reajuste salarial dos servidores.

Para completar, o projeto muda o texto da concessão do GPAP aos professores municipais, adequando-o para contemplar as alterações ocorridas no plano de carreira do magistério. Outra boa notícia aos professores e demais servidores titulares de cargo de carreira do magistério municipal é que a Gratificação poderá ser anualmente elevada em até cinco vezes, desde que haja disponibilidade financeira e tenha ocorrido elevação dos recursos a serem repassados pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Hoje o benefício pode chegar a 100% do salário base do servidor do magistério.

A elevação da gratificação, que não fez parte do acordo firmado com os servidores, foi uma das promessas do prefeito Reinaldo Nogueira à carreira do magistério já no início da gestão. “Como haverá o pagamento da primeira parcela já em agosto, conforme prevê o texto originário de 2003, estamos oportunizando essa alteração para contemplar a concessão desse benefício juntamente com a primeira parcela”, conclui o prefeito.