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Fiscalização cumpre ordem judicial e interdita imóveis na estrada municipal

08/07/2010 14:36h

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Atendendo a uma ordem judicial, o Departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Indaiatuba interditou quatro imóveis comerciais na Estrada Municipal localizada no Bairro Caldeira, por se encontrarem em APP (Área de Preservação Permanente). Três interdições foram realizadas na tarde de terça-feira e uma na manhã de quarta.

Segundo informou a Secretaria de Negócios Jurídicos, no mês de junho a juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba, Camila Castanho Opdebeeck, solicitou que a Prefeitura fizesse a vistoria dos imóveis em questão no intuito de verificar as condições das edificações. Na ocasião, o Departamento de Defesa Civil do município concluiu que a estrutura dos prédios construídos às margens do Córrego Caldeira realmente estavam comprometidas e havia risco de desabamento.

Com o laudo em mãos, a juíza determinou que o Poder Público Municipal exercesse o poder de polícia e adotasse as medidas necessárias para a interdição dos imóveis.

As ações da Fiscalização foram acompanhadas por representantes da Defesa Civil.

  • Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
  • Foto:
  • Release N.º: 1304

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