A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, inicia segunda-feira (19), o recadastramento dos aposentados beneficiados pelo desconto no IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) previsto na Lei 4.890/06. Todos os 4.200 aposentados cadastrados vão receber uma Carta Requerimento com a data e o horário em que devem comparecer ao Derim (Departamento de Rendas Imobiliárias) para fazer o recadastramento.

O contribuinte que receber a Carta Requerimento deve preenchê-la com as informações solicitadas e comparecer na Prefeitura na data e horário marcados, munido de cópia da conta de água recente do imóvel objeto do pedido; extrato atual de rendimentos no qual conste “nome” e “número” do benefício, inclusive do cônjuge; e cópia da Declaração de Imposto de Renda completa do requerente aposentado e cônjuge, com recibo e comprovante de entrega. Após a análise desses documentos, poderão ser solicitados outros, para completar informações.

O secretário Municipal da Fazenda, Marcelo Pigatto, ressalta que o Derim iniciou a distribuição das Cartas Requerimento na segunda-feira (12) e como o volume de beneficiados é grande, a distribuição será feita gradativamente até novembro, quando será encerrado o prazo de recadastramento. Os contribuintes beneficiados que, por algum motivo, não receberem a correspondência, deverão comparecer à Prefeitura somente após o final de novembro.

Conforme a Lei 4.890/06, o desconto no IPTU pode ser de 20% ou 50%, conforme a renda do aposentado ou pensionista. Para o desconto de 20% o beneficiado não poderá ter a soma dos rendimentos acima de cinco salários mínimos, além de possuir no máximo dois imóveis e residir no imóvel objeto do pedido. Para se obter a redução de 50% no valor do IPTU lançado, o aposentado ou pensionista não poderá ter a soma dos rendimentos acima de três salários mínimos, além de possuir no máximo um imóvel e residir nele.

O secretário da Fazenda informou que são considerados para o montante mensal do aposentado, os rendimentos do cônjuge, eventuais recebimentos de aluguel de imóveis ou qualquer outra renda proveniente de serviços autônomos, entre outros, do contribuinte aposentado e seu cônjuge.

Em 2010 a Prefeitura concedeu R$ 771 mil de desconto no IPTU de aposentados que solicitaram o benefício.