A Prefeitura Municipal de Indaiatuba por meio da Secretaria de Habitação realiza no sábado (31) a entrega das escrituras do Jardim Lauro Bueno de Camargo, referente ao mutirão de lavratura de escrituras que aconteceu no mês de março deste ano. O evento acontece a partir das 10h, na Emeb “Profª. Francisca Lucinda Bueno”, localizada na rua Nabor Pires de Camargo, 382 no Jardim Lauro Bueno de Camargo.

Dos 483 lotes doados em 1996, 234 não tinham escritura. A iniciativa para realizar o mutirão de lavratura de escrituras foi tomada pelo prefeito do município, Reinaldo Nogueira (PDT), que pediu a regularização do imóvel desses moradores o mais rápido possível.

O mutirão foi organizado pela Secretaria de Habitação em parceria com o Cartório Mesquita, que ofereceu uma redução de 40% aplicada a esses lotes no momento da escritura, que é uma redução prevista na Tabela de Custos do Estado de São Paulo, através da Lei 11.331 de 26 de dezembro de 2002 para qualquer escritura de imóvel, cujo valor venal não ultrapasse a 30 salários mínimos.

Em março, foram convocadas 239 pessoas, das quais 157 solicitaram a escritura de seus lotes. Outras 32 pessoas estavam com a documentação incompleta, 13 têm processos administrativos, 5 já tinham escritura e 32 não compareceram. Segundo o secretário de Habitação, Gervasio Aparecido da Silva, a previsão é entregar 140 escrituras para os moradores do Jardim Lauro Bueno de Camargo.