Indaiatuba já conta com 100% dos contribuintes – prestadores de serviços cadastrados no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. Desde o dia 1º de março de 2009, a NFS-e é obrigatória para as novas empresas abertas no município e os prestadores de serviços cadastrados tiveram até dezembro de 2009 para aderir ao sistema eletrônico. Até o dia 31 de julho foram emitidas 407.081 Notas Fiscais Eletrônicas provenientes dos 4.579 prestadores de serviços estabelecidos no município.

Segundo informou o secretário Municipal da Fazenda, Marcelo Pigatto, a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica passou a vigorar para todos os contribuintes prestadores de serviços a partir de 1º de janeiro de 2010, conforme Decreto n.º 10.132/08 alterado pelo Decreto n º 10520/09. “Concedemos através do Decreto 10.132/08, o prazo de um ano para que os contribuintes que já estavam cadastrados no município pudessem fazer as adequações necessárias ao cumprimento do referido Decreto. Neste período, a Divisão de Fiscalização Tributária do Derem (Departamento de Rendas Mobiliárias) abriu um canal de comunicação através de reuniões e palestras a fim de receber sugestões, orientar e esclarecer dúvidas trazidas pelos contribuintes, prestadores de serviços e contadores, o que fez com que a mudança fosse tranquila. Hoje, temos 100% dos contribuintes prestadores de serviços utilizando a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o sistema funcionando perfeitamente”, ressalta.



A chefe da Divisão da Fiscalização Tributária do Departamento de Rendas Mobiliárias, Lucimara Stocco Bortolotti, explica que os prestadores de serviços autônomos e os enquadrados no MEI (Micro Empreendedor Individual) não possuem obrigatoriedade de emissão da NFS-e. “Quando houver necessidade, estes contribuintes deverão fazer a solicitação por meio de processo administrativo devidamente protocolado”, conforme preconiza o Decreto.



Vantagens

O objetivo da Administração Municipal ao implantar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica foi agilizar os procedimentos fiscais, além da otimização do custo-benefício para o contribuinte que, no processo antigo, precisava mandar confeccionar o talão de notas para poder emiti-las.

Outra facilidade do novo sistema é a possibilidade de envio das notas fiscais por e-mail, evitando, dessa maneira, a impressão no papel. Cada Nota Fiscal Eletrônica ficará disponível no sistema por cinco anos para consulta dos contribuintes e, após este período, ficarão arquivadas e estarão à disposição mediante solicitação.

O sistema eletrônico extinguiu as notas conjugadas, ou seja, aquelas que discriminavam juntos, serviços e vendas. A nota de venda de produtos deve seguir as regulamentações do Estado e as de serviços, cuja competência é do município, passam a ser eletrônicas.

Os contribuintes têm a possibilidade de inserir a logomarca nas notas fiscais eletrônicas, desde que sigam as configurações de arquivos eletrônicos definidos pela Prefeitura. As informações estão disponíveis no site da Prefeitura - www.indaiatuba.sp.gov.br.

A Prefeitura também disponibilizou no site um suporte técnico do sistema, que auxilia tanto o prestador (contribuinte) como o tomador do serviço nas possíveis dificuldades e dúvidas em relação aos sistemas de Nota Fiscal Eletrônica e Deiss (Declaração Eletrônica de ISSQN), através do e-mail fazenda.plantaofiscal@indaiatuba.sp.gov.br e dos telefones (19) 3834-9210 e (19) 3834-9199.