Em 2010 a Prefeitura Municipal de Indaiatuba irá beneficiar 2.876 contribuintes proprietários de imóveis de até 60m² com isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo. A Secretaria Municipal da Fazenda está enviando um comunicado aos contribuintes informando que o benefício é automático, portanto não precisam comparecer à Prefeitura para solicitação da dispensa do pagamento. Os comunicados foram postados nos Correios na sexta-feira (06).
O secretário da Fazenda, Marcelo Pigatto, avisa que o benefício é garantido pela Lei 4.443/2003 para quem possui apenas um imóvel com, no máximo, 60m² de área construída, em terreno de até 250m².
É importante que os contribuintes beneficiados pela Lei guardem o comunicado que receberão, porque serve como comprovante de quitação dos débitos, uma vez que esses proprietários de imóveis não recebem o carnê do IPTU como os demais.