A Prefeitura Municipal de Indaiatuba suspendeu por tempo indeterminado a autorização para instalação e regularização de placas publicitárias de qualquer gênero. A determinação consta no Decreto nº 10.775, de 04 de agosto de 2010, que foi publicado na Imprensa Oficial do Município, na sexta-feira (06).

Pelo texto do documento, fica suspensa a concessão de autorização para instalação de novas placas publicitárias ou engenhos destinados à publicidade, de qualquer gênero ou espécie, e também a respectiva regularização, mudança de locais ou de dimensões em imóveis públicos ou particulares.

Estão autorizados apenas os engenhos publicitários destinados à orientação da população, cumprimento de obrigação legal, bem como àqueles voltados à divulgação institucional ou de utilidade pública, devidamente reconhecida pela Secretaria Municipal de Governo.

A medida é justificada pela existência de diversos anúncios publicitários instalados no município sem a observância das regras estabelecidas na legislação vigente, acarretando prejuízo estético. Daí a necessidade de estabelecer critérios específicos para a concessão de autorização dessa forma de divulgação publicitária, evitando a propagação sem limite e, consequentemente, a poluição visual.

Em agosto de 2009, a Prefeitura já havia editado o Decreto 10.368, suspendendo por um ano a autorização para instalação e regularização de placas publicitárias no município com o objetivo de regularizar os diversos anúncios publicitários que não obedeciam a legislação vigente. Na ocasião foi feito um levantamento de todas as placas publicitárias que existiam na cidade e também foi feita a adequação dos cadastros.