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A Prefeitura de Indaiatuba realizou na terça-feira (17) a primeira reunião para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A equipe de trabalho da Prefeitura formada por representantes de diversas Secretarias se reuniu com os técnicos da empresa Objetiva Administração de Negócios Ltda, para traçar as estratégias de trabalho para a formalização do documento final.
O plano visa levantar as demandas do município na habitação de interesse social, que abrange as famílias que têm renda de até três salários mínimos. O governo mostra cálculos que indicam que 85% do déficit habitacional, de 7 milhões de moradias, estão concentrados nesta faixa financeira e, em sua grande maioria, nas grandes cidades.
Indaiatuba está se mobilizando para elaborar o Plano, que é participativo e essencial para que o município possa pleitear recursos do Governo Federal visando políticas habitacionais. É importante lembrar que o Município foi contemplado com recursos do Ministério das Cidades para elaboração desse projeto.
A preparação do Plano, na linha concebida pelo Ministério das Cidades, contempla Proposta Metodológica, Diagnóstico do Setor Habitacional e Estratégias de Ações. Sendo assim, resultará em um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional que tratará dos aspectos da produção habitacional, regularização de loteamentos, além dos aspectos correlatos de infraestrutura, equipamentos públicos, gestão de resíduos sólidos e zonas especiais de interesse social.
Na reunião foi definido como será o andamento e a discussão das etapas futuras. "Trata-se de uma fase inicial, que tem como objetivo o planejamento estratégico das atividades de elaboração do plano, bem como a definição da equipe de coordenação do PLHIS e suas respectivas funções", explicou Godofredo Brazzalotto, proprietário da Objetiva.
O Governo Federal tem como meta reduzir o déficit Habitacional em aproximadamente 14%, o que corresponde a um milhão de moradias para os brasileiros que ganham até dez salários mínimos com o lançamento do plano nacional de habitação "Minha Casa, Minha Vida".
Vale lembrar que embora o programa seja destinado às famílias que recebem até dez salários mínimos, os subsídios de quase 100% atingirão apenas os mais carentes, que ganham até 3 salários mínimos por mês. Estes números permitem avaliar a importância dos municípios terem seus Planos Habitacionais realizados.
- Redator(es): Laís Fernandes
- Foto: Eliandro Figueira ACS/PMI
- Release N.º: 1613
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