O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) firmou um acordo extrajudicial com a empresa Industrial, Comercial e Agrícola Bela Vista para a reconstituição do pavimento asfáltico nas ruas dos empreendimentos Jardim Europa e Jardim Europa II. Os empreendedores do loteamento concordaram em assumir a obra que será iniciada na próxima terça-feira (31) com previsão de conclusão no prazo de 60 dias.



A decisão do prefeito em insistir em um acordo foi motivada pelas péssimas condições de tráfego nas ruas dos dois bairros, gerando um problema aos moradores que desde março deste ano dependem de uma decisão judicial, o que ainda pode demorar alguns anos. Segundo o secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Alexandre Schreinner as partes colocarão os termos do acordo no processo judicial em andamento, que ficará suspenso até que se cumpra o que foi definido.



Entenda o caso



Em fevereiro deste ano a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura protocolou a ação de Obrigação de Fazer na 3ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba, pleiteando também a concessão da Liminar para dar cumprimento às obrigações assumidas no Termo de Compromisso de Execução de Obras firmado com o município por ocasião da aprovação dos loteamentos Jardim Europa e Jardim Europa II. Desde 2005 a Prefeitura vinha notificando a empresa Industrial Comercial e Agrícola Bela Vista Ltda para que fizesse os reparos no local.



No dia 18 de março, a juíza da 3ª Vara Cível, Camila Castanho Opdebeeck, concedeu Liminar que determinava que a empresa iniciasse os trabalhos de reconstituição do asfalto em todas as vias dos dois empreendimentos. Segundo o parecer da juíza, na época, “a liminar comporta deferimento eis que a loteadora já foi regularmente notificada para recuperar a pavimentação asfáltica, melhoramento que se obrigou por força do documento de fl. 44/49 (Termo de Compromisso), quedando-se inerte. Por outro lado, há nos autos parecer técnico dando conta da existência de trincas, afundamentos e panelas que se não recuperados poderão causar deformação permanente no local e trazer prejuízos incalculáveis a toda a população, especialmente diante da infiltração”. A decisão teve como objetivo evitar que o asfalto dos bairros se deteriorasse ainda mais e para dar cumprimento à obrigação assumida pela loteadora.



O loteador recorreu da decisão e conseguiu o efeito suspensivo da liminar, publicado no dia 05 de maio. A Prefeitura recorreu, mas dia 29 de julho o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu dar provimento ao recurso da empresa loteadora. Diante do impasse judicial, o prefeito Reinaldo Nogueira entendeu que a população não poderia continuar a ser penalizada e decidiu agendar uma reunião com os empreendedores do loteamento para novamente tentar um acordo.



A primeira reunião foi realizada no dia 13 de agosto e contou com representantes da Bela Vista e também da Construtora Coluna. Na ocasião, ficou decidido que seria feito um levantamento das condições do local para agendar uma nova reunião e concluir o acordo, o que aconteceu na manhã de quarta-feira (25), quando definiram que os empreendedores se responsabilizariam pela obra.