A Prefeitura Municipal de Indaiatuba por meio da Secretaria de Habitação promoveu na quinta-feira (26), às 19h, no auditório da Prefeitura, a primeira Audiência Pública para apresentação da Proposta Metodológica do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).



O secretário de Habitação, Gervasio Aparecido da Silva, esteve presente na ocasião e comentou sobre o Plano, minutos antes de iniciar a Audiência. “A elaboração desse plano é muito importante para o município, pois é a primeira vez que o setor habitacional será planejado. Após o término deste trabalho o Plano Local de Habitação de Interesse Social poderá ser enviado para Câmara Municipal como projeto de Lei para ser aprovado”, ressalta o secretário.



Estiveram presentes na Audiência 35 pessoas, entre elas representantes da Caixa Econômica Federal; representantes de associações de amigos de bairro e representantes da Cooperativa Habitacional de Indaiatuba. O diretor da empresa Objetiva Administração de Negócios Ltda., que é a responsável pela consultoria na elaboração do plano, Godofredo Bulhões, apresentou a metodologia que será aplicada ao PLHIS.

A elaboração do PLIHS surgiu com a Lei 11.124/2005 que diz a respeito ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e Conselho Gestor do FNHIS. A lei descreve no art 2º “I - viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; II - implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e II - articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.”



O PLIHS é um conjunto de objetivos e metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional, importante como requisito básico para adesão ao SNHIS/FNHIS, e também implementa o SNHIS no âmbito local de forma a articular e integrar as ações dos três níveis de governo no setor da habitação. Serve como instrumento de planejamento local das ações do setor da habitação e expressa o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social.



A elaboração do plano será dividida em três etapas, sendo que a primeira é a proposta metodológica que terá três passos: envolver a população na elaboração do plano; nivelar informações sobre o PLHIS e pactuar mecanismos de participação e de acesso à informação. O relatório da conclusão da primeira etapa será entregue no dia 3 de setembro.

Na segunda etapa será feito o diagnóstico da situação habitacional da cidade. Esta etapa também é dividida em três partes: despertar a percepção da população para os problemas urbanos e habitacionais; divulgar as informações produzidas na etapa e nivelar informações, bem como construir uma leitura dos problemas prioritários. Essa etapa será encerrada no dia 29 de outubro com a entrega de um relatório.



A terceira e última etapa da elaboração do PLHIS será o plano estratégico que tem o objetivo de pactuar propostas e prioridades de intervenção. O encerramento do plano será no dia 1º de dezembro com a entrega do relatório para a Secretaria de Habitação, que enviará para o Ministério das Cidades.



Cronograma de Atividades



1ª Etapa – Proposta Metodológica

17/08/10 - 1ª Reunião do PLHIS entre a equipe municipal e a equipe de consultoria



26/08/10 - 1ª Audiência Pública para apresentação da Proposta Metodológica



03/09/10 - Entrega do relatório da 1ª Etapa





2ª Etapa – Diagnóstico do Setor Habitacional

23/09 - Atividade com técnicos do município para levantamento de dados e debates técnicos



27/08 a 18/10 - Análise e tratamento dos dados fornecidos pela Secretaria de Habitação do Município



19/10 - Audiência Pública para apresentação e discussão sobre o Diagnóstico do Setor Habitacional



29/10 - Entrega do relatório da 2ª Etapa



3ª Etapa – Estratégias de Ação

04/11- Reunião com técnicos para discussão discutir das Estratégias de Ação



22/11 - 3ª Audiência Pública para apresentação das Estratégias de Ação



01/12 - Entrega do relatório da 3ª Etapa