Os servidores públicos municipais que têm direito aos benefícios do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) vão ter os valores correspondentes creditados diretamente na folha de pagamento referente ao mês de agosto. O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) e o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Núncio Lobo Costa, firmaram um convênio com o Banco do Brasil na semana passada que possibilitará a troca de informações e prestação de serviços referentes ao Pasep.



A Prefeitura possui 1.369 servidores com direito a receber o benefício que, juntos, totalizam um crédito de R$ 301.615,54. “A maioria desses servidores receberá o abono salarial no valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 510,00”, completa o secretário de Administração.



Com o convênio, os servidores terão a comodidade do recebimento juntamente com o salário, em data única e anterior ao cronograma previsto para pagamento nas agências, sem a necessidade de se deslocar até uma agência do Banco do Brasil para sacar o abono ou os juros correspondentes a que tem direito.

Outra facilidade para o servidor é que a partir do próximo ano, o pagamento do benefício será creditado aos servidores sempre no mês de início do pagamento, não sendo vinculado à data de aniversário do trabalhador. O convênio terá validade de 60 meses podendo ser prorrogado por igual período.



Pasep



O Pasep foi instituído em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes. A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 04 de outubro de 1988, continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente [resultante da acumulação das distribuições do Pasep] e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso se tenham direito ao mesmo.



Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Esse percentual é denominado rendimentos e pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 1º de julho do ano seguinte.



O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é disponível ao trabalhador que esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos; tenha ganho no ano-base média mensal de até dois salários mínimos [soma das remunerações informadas por um ou mais empregador]; tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior; e esteja relacionado corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base anterior ao pagamento.



O participante que não efetuar o saque do abono salarial até o prazo-limite fixado no calendário anual de pagamentos, perde o direito, não podendo recebê-lo no período de pagamento seguinte e também não tendo o valor do abono salarial incorporado à sua conta individual.