O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) participou na manhã de quarta-feira da abertura oficial da Audiência Pública de revisão do Plano Diretor do Município, realizada no auditório do Paço Municipal. Mais de 60 pessoas passaram pelo local durante todo o dia, ouvindo e discutindo as propostas de alterações apresentadas pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia.

Reforçando sua preocupação com a qualidade de vida da população de Indaiatuba, Reinaldo ressaltou que a atualização do Plano Diretor se faz necessária para garantir o crescimento sustentável da cidade. “Desde o último Plano Diretor, que é de 2001, a população da cidade já aumentou em mais de 60 mil pessoas. Nessa revisão estamos propondo soluções para problemas de trânsito, inclusive com a previsão de um corredor de ônibus na cidade, e também estamos ampliando a Área de Preservação Ambiental em mais de 2 milhões de metros quadrados”, informa o prefeito. “Queremos evitar problemas futuros com o aumento da população em determinadas regiões da cidade”, conclui.

O secretário de Planejamento Urbano e Engenharia, Sandro de Almeida Lopez Coral, que é presidente da Comissão do Plano Diretor, falou que os trabalhos de revisão foram iniciados em 2009, por solicitação do prefeito, e agradeceu as sugestões apresentadas pela sociedade civil, que serão analisadas pela Coplan (Comissão Permanente de Planejamento Urbano) para incorporar ao Projeto de Lei que deve ser encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana.

A Audiência Pública também contou com a presença do vice-prefeito, Antonio Carlos Pinheiro (PTB), dos vereadores Luis Alberto “Cebolinha” Pereira (PDT), Carlos Alberto Rezende Lopes (PT), o Linho, Hélio Alves Ribeiro (PSB); Fábio Conte (PSB) e Helton Antonio Ribeiro (PP); a presidente da 113ª Subseção da OAB Indaiatuba, Rosana Petrilli; o promotor de Justiça, Fernando Góes Grosso; além de representantes do Sindicato Rural, da Aimi (Associação das Indústrias do Município de Indaiatuba), associações e secretários municipais, entre outros.

Proposta

A proposta que altera o Plano Diretor instituído pela Lei Municipal nº 4.067, de 24 de setembro de 2001, foi apresentada ao público pelo secretário Geral do Município, Samir Maurício Andrade, que lembrou que o Plano em vigência foi o primeiro do País a estar de acordo e adotar as inovações previstas no Estatuto da Cidade. O Estatuto criado pela Lei 10257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Durante a explanação, o secretário mostrou mapas elaborados mediante as alterações propostas pela Administração Municipal, com novas áreas demarcadas para a expansão urbana e de preservação ambiental. “Com relação às APAs (Áreas de Preservação Ambiental), desde 2009 o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) está fazendo um trabalho de mapeamento das nascentes do município e elas foram incluídas no Projeto de Lei do novo Plano Diretor e não apenas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, como acontecia anteriormente. Como o prefeito já adiantou, vamos ampliar as APAs em mais de 2 milhões de metros quadrados”, informa.

Pelas mudanças propostas, a Área Urbana e de Preservação Ambiental ficaram maiores. A Área Urbana, que no Plano Diretor de 2001 era de 115.175,29 km², aumentará para 154.079,63 km², e a APA, que era de 4.817,16 km² passará para 6.725,88 km². Já as Áreas de Expansão Urbana e Rural ficaram menores, sendo que para Expansão a área que era de 51.846,92 km² diminuirá para 34.229,35km², e a Rural, que era de 146.698,55 km², passará para 125.411,78 km².

Com relação às questões de Uso e Ocupação do Solo, que disciplinará e dará eficácia ao Plano Diretor, a mudança é mais rigorosa no que se refere à possibilidade de existência de indústrias e atividades nocivas em áreas residenciais e traz a readequação de corredores de comércio e serviços que atendam essas áreas.

Outro ponto importante se refere ao ordenamento para construção de residências multifamiliares (condomínios verticais e horizontais), com o objetivo de inibir que empreendedores burlem a legislação, evitando, dessa forma, a proliferação de condomínios em locais que não comportam esse tipo de empreendimento. “Hoje temos uma infinidade de empreendimentos desse tipo que já está nos trazendo problemas de infraestrutura nos bairros onde estão instalados, o que inclui pavimentação de ruas, problemas de fluxo de trânsito e impacto de vizinhança”, explica.

Andrade informou ainda que paralelo ao Projeto de Lei do novo Plano Diretor, será enviado à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal do Plano Diretor, que auxiliará a Administração Municipal na aplicação do Plano.

Participação Popular

Após a apresentação do projeto, a população que se inscreveu previamente fez suas sugestões e questionamentos verbais sobre assuntos como segurança, trânsito, meio ambiente, ruídos e ocupação de solo.

No período da tarde, também foram lidas e respondidas as perguntas e sugestões que os participantes fizeram por escrito. Desde o início de agosto a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia convida a população a encaminhar sugestões voltadas à melhoria da qualidade de vida, que pudessem ser aproveitadas na atualização da legislação sobre o Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor do Município (leis nº 4.066/2001 e 4.067/2001).

Plano Diretor

O Plano Diretor é um dos instrumentos de preservação dos bens ou áreas de refer~encia urbana, previsto no artigo 182 da Constituição Federal e na legislação Federal, através da Lei 10.257/01, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade.

Trata-se de um instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, pois sua principal finalidade é fornecer orientação ao Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. É uma lei municipal específica, que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em sua extensão territorial.

Na fase que antecede a aprovação, vereadores e representantes comunitários, através de audiências públicas e debates, como aconteceu ontem, discutem os problemas urbanos, objetivando a construção de uma cidade sustentável para a presente e futura gerações.