Indaiatuba será o primeiro município a adequar as diretrizes municipais, descritas no Plano Diretor referente à área esportiva, à Medida Provisória (MP) n° 502/10 que cria o Programa Cidade Esportiva. O projeto de lei referente ao assunto será encaminhado nesta semana à Câmara Municipal.

A MP n° 502 de 20 de setembro de 2010, instituída pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva cria no artigo 12 o Programa Cidade Esportiva, destinado aos municípios brasileiros incentivadores do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas. No artigo 13, ele diz que o Programa tem como finalidade reconhecer iniciativas públicas locais e regionais de apoio ao desenvolvimento do esporte olímpico e paraolímpico brasileiro e fomentar novas iniciativas no mesmo sentido.

Para pleitear o reconhecimento e o apoio do Programa Cidade Esportiva, o município deverá preencher os requisitos a serem definidos pelo Ministério do Esporte. Com o objetivo de se adequar às exigências, a Administração Municipal criou um programa esportivo com caráter permanente que está sendo inserido no Plano Diretor e será incluso no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA).

Entre as principais diretrizes estão: firmar contratos ou acordos com entidades públicas ou privadas voltadas à execução de atividades relacionadas ao Plano Municipal do Desporto, mediante cumprimento de metas de desempenho; criar em caráter complementar, incentivo financeiro, destinado prioritariamente aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, sem prejuízo da manutenção e ampliação dos programas existentes abrangentes das demais modalidades desportivas, principalmente em programas de base e estudantil; e criar condições técnicas, operacionais e administrativas para integrar o município de Indaiatuba no Programa Cidade Esportiva.



Esporte Competitivo



A Secretaria Municipal de Esportes de Indaiatuba oferece atualmente 43 modalidades esportivas a cerca de 600 atletas de nível competitivo que participam de campeonatos (convencionais e paraolímpicos) em nível estadual, regional e nacional. Os resultados dos investimentos podem ser observados, por exemplo, pela conquista crescente nos últimos dois anos nos Jogos Regionais do Interior: 135 medalhas (2010) e 130 medalhas (2009), sendo que em 2008 foram conquistadas 102 medalhas.