A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Habitação está desenvolvendo o relatório referente à segunda fase do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) que retrata o diagnóstico da situação habitacional da cidade. Na última quinta-feira (23) foi realizada uma reunião com técnicos do município para levantamento de dados e debates sobre a área habitacional.

A coordenadora do PLHIS, Elisabete Cristina Canil, explica o trabalho realizado nesta etapa. “Estamos trabalhando no Diagnóstico do Setor Habitacional, que é composto por uma série de estudos, como: estrutura do setor habitacional, levantamento das necessidades habitacionais e dos atores sociais, oferta de moradia, instrumentos urbanísticos e legislação que contempla a questão habitacional”, relata Elisabete.

A reunião foi realizada no Gabinete do prefeito com técnicos da empresa Objetiva Administração de Negócios Ltda que assessora o município na elaboração do Plano, com a equipe técnica formada por servidores públicos de diversos setores. A empresa vai trabalhar na análise e tratamento dos dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Habitação e o relatório referente ao Diagnóstico do Setor Habitacional deverá ser entregue na segunda quinzena de outubro. No dia 19 de outubro das 18h às 22h será realizada no anfiteatro da Prefeitura a audiência pública para apresentação e discussão sobre o Diagnóstico do Setor Habitacional.



Encontro Regional

A Prefeitura participou terça-feira (28) das 9h às 18h no Hotel Nacional Inn, em Campinas, do 3º Encontro Regional para discussão do Plano Estadual de Habitação de São Paulo (PEH-SP). Representaram Indaiatuba Elisabete Cristina Canil, diretora do Departamento de Habitação e o engenheiro, Edson José Suetake. O encontro com as cidades que pertencem à Região Administrativa de Campinas teve o objetivo de promover a troca de experiência entre os municípios sobre a elaboração dos planos locais e regionais de habitação.

Os assuntos tratados na reunião foram: Política Estadual de Habitação – Ações de Destaque na Região; Plano Estadual de Habitação (PEH-SP) – Desenvolvimento e estágio dos trabalhos; Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e contribuições para o aprimoramento do PEH-SP e dos PLHIS.

No evento houve a participação de 51 Municípios. “A troca de experiências com os demais Municípios da região contribui na elaboração do nosso Plano Local, com novas possibilidades e oportunidades de atuações diferenciadas”, comenta Elisabete Cristina Canil.



PLHIS

A elaboração do PLHIS surgiu com a Lei 11.124/2005 que diz a respeito ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e Conselho Gestor do FNHIS. A lei descreve no art. 2º “I - viabilizar para a população de menor renda o acesso a terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; II - implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e II - articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação”.

O PLIHS é um conjunto de objetivos e metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional, importante como requisito básico para adesão ao SNHIS/FNHIS, e também implementa o SNHIS no âmbito local de forma a articular e integrar as ações dos três níveis de governo no setor da habitação. Serve como instrumento de planejamento local das ações do setor da habitação e expressa o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social.