O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Indaiatuba, vinculado à Secretaria Municipal da Assistência e Bem Estar Social, realizou na manhã de quinta-feira (30), o evento de “Captação de Recursos de 1% do Imposto de Renda 2010”, no Centro de Convenções do Hotel Vitória, em Indaiatuba.

Estiveram presentes cerca de 60 empresários e contadores do município. Na recepção os convidados puderam saborear um café da manhã. O objetivo do evento foi sensibilizar a iniciativa privada para repassar verba ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) através do Imposto de Renda.

A abertura contou com a presença do vice-prefeito, Antonio Carlos Pinheiro (PTB), representando o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT); da secretária municipal da Família e do Bem Estar Social, Vera Lúcia Lorenzetti Canali; e da presidente do CMDCA, Noemia Giatti Roncato. “Quero agradecer a todos os parceiros. Nossa marca é atender as 19 entidades de Indaiatuba que têm cinco mil crianças e adolescentes”, disse Noemia.

“Ficamos muito preocupados com crianças, que às vezes tão pequenas, estão se drogando. Fazemos um trabalho através da Prefeitura, do Cras [Centro de Referência da Assistência Social], para poder ajudá-las”, afirmou a secretária. Vera comentou ainda que tem muito orgulho de ser parceira das entidades. “Peço aos empresários que invistam em nossas entidades para fortalecer o trabalho de cada uma. A captação de 1% do Imposto de Renda não onera em nada a empresa”.

O vice-prefeito começou o agradecimento aos empresários dizendo que são pessoas especiais porque não perderam a sensibilidade às questões sociais. “Quando nos tornarmos indiferentes ao próximo é muito perigoso”, ressaltou. Em seguida, houve a palestra de Múcio Moraes sobre a lei do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Teve também a exibição de um vídeo mostrando os trabalhos desenvolvidos pelas entidades beneficiadas em 2009. Atualmente, o Conselho possui 14 entidades cadastradas e cinco programas sociais (três governamentais e dois não governamentais). No encerramento do evento, 17 empresas receberam certificados pelas doações realizadas no ano passado.



CMDCA



O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente do município. É uma instituição paritária, composta por membros da comunidade que dirigem instituições de atendimento às crianças e adolescentes e por representantes do poder público. Entre outras funções é responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

As entidades cadastradas no Conselho são Anai (Associação Nazarena Assistencial), Associação Beneficente Abid, Aneas (Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social), Apae (Associação de Pais e Amigos Excepcionais), Campi (Círculo de Amigo do Menor Patrulheiro), Casa da Criança Jesus de Nazaré, Casa da Fraternidade, Casa da Providência, Ciaspe (Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais), Cirva (Centro de Integração, Reabilitação e Vivência do Autista), Educandário Deus e a Natureza, Manaem Obras Sociais e Educacionais e Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira. Para mais informações, ligue para (19) 3885-7700 (ramal 7753) ou entre em contato pelos e-mails cmdca.cmi@terra.com.br. O CMDCA fica na rua Humaitá, 1.167, Centro.



FMDCA



O FMDCA (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) foi criado para receber os recursos oriundos do Incentivo Fiscal previsto na legislação para serem aplicadas em ações que visem a proteção e atendimento das crianças e adolescentes. Também recebe recursos de outras fontes, especialmente do orçamento municipal para custeio das ações e manutenção das diversas instituições públicas que prestam atendimento às crianças e adolescentes.



Como é feita a aplicação dos recursos do FMDCA



Os recursos depositados no Fundo, com base no incentivo fiscal, são aplicados na execução de projetos desenvolvidos pelas instituições assistenciais (ONG´s), analisados e aprovados pelo CMDCA. O repasse é feito após aprovação de lei pela Câmara Municipal, estando sujeito ao acompanhamento e fiscalização do Conselho, bem como a prestação de contas, que é submetida à Prefeitura, ao CMDCA e ao Tribunal de Contas, garantido assim a aplicação correta dos recursos.