A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Coordenadoria das Ações de Atenção à Pessoa Adulta em Situação de Vulnerabilidade Social do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social intensificará durante os meses de novembro e dezembro, ações da campanha “Não dê Esmola”. O objetivo é diminuir o número de crianças, adolescentes, pessoas adultas e idosas identificadas em situação de mendicância. A campanha consiste em distribuição de folhetos explicativos para a população, cartazes para estabelecimentos comerciais.

A equipe da Secretaria da Assistência trabalhará nas três praças: Prudente Moraes, Dom Pedro II, Rui Barbosa, avenidas Visconde de Indaiatuba, Presidente Vargas e Francisco de Paula Leite e também na Vila Brigadeiro Faria Lima (Cecap). A população pode colaborar com a Prefeitura e denunciar pessoas em situação de rua que estejam pedindo esmolas, telefone é 0800- 7727721 de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.

A secretária da Família e Bem Estar social, Vera Lúcia Lorenzetti Canali explicou que esta campanha foi implantada em 2009, é permanente, mas será intensificada no mês de dezembro. “A campanha tem o apoio do Conselho Tutelar, Departamento de Fiscalização da Prefeitura, Guarda Municipal. “Nos precisamos do apoio da população que deve fazer a sua parte denunciar quando ver crianças, adultos e idosos em situação de mendicância. Temos projetos sociais que atendem as pessoas em situação de risco social”

Vera declarou que a população deve ter consciência que olhar carros, vender produtos alimentícios e industrializados, são diferentes formas de pedir esmolas; a distribuição de panfletos, ou outras atividades realizadas por menores de 16 anos, caracteriza trabalho infantil. Orientar a população para motivar essas pessoas a buscarem auxílio público o institucional. Informar os programas e projetos existentes no município, que podem auxiliar as pessoas em situação de média ou alta vulnerabilidade social. Conscientizar a população que o verdadeiro auxílio é o que promove a transformação do ser humano.

Muitas das pessoas possuem endereço fixo, família e saúde para trabalhar, mas simulam deficiências ou ainda exploram seus filhos e parentes idosos para sensibilizar quem passa pelas ruas. Crianças e adolescentes dependentes químicos ingerem de casa para ter vida livre e contam com dinheiro que conseguem nas ruas para sustentar o vício. Enquanto isso suas famílias ficam desesperadas a sua procura.

Vera explicou que a Prefeitura tem a Central de Triagem do Departamento de Proteção Social Especial da sua Secretaria, que oferece atendimentos ao morador de rua, aos migrantes e às pessoas residentes no município que se encontram em situação de vulnerabilidade social e de risco pessoal, que é a Central de Triagem, localizado no Terminal Rodoviário – Praça do Rotary s/n, Centro. A Central objetiva prestar atendimento a esta população, encaminhar aos recursos da comunidade para tratamento e reintegração na sociedade, acompanhar e monitorar os usuários da assistência social e seus familiares.

A coordenadora do Departamento de Proteção Social Especial, a Assistente Social Maria Inês Bittencourt de Carvalho, o número de crianças, adolescentes, adultos e idosos, que exercem a mendicância e a venda ilegal nos faróis, nos comércios, nas praças e pontos turísticos de Indaiatuba, é resultado dos problemas sociais e econômicos enfrentados pelo país.

De acordo com o Código Penal, Artigo 59 e 60 prevê: a pessoa que se encontra em plenas condições de exercer atividades e se entrega habitualmente à ociosidade, sem ter alguma fonte de renda legal que assegure seu sutento é considerado um contraventor, podendo pegar até três anos de prisão por vadiagem.

O Artigo 63 da Lei de Contravenção Penal: Servir bebidas alcoólicas: a menor de 18 anos; a quem se acha em estado de embriaguez; a pessoa que o agente sabe sofrer das faculdades mentais; a pessoa que o agente sabe estar judicialmente proibida de frequentar lugares onde se consome bebida de tal natureza; pena-prisão simples de dois meses a um ano, ou multa.

Neste mesmo Código em seu Artigo 47, prevê: a quando a pessoa exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por Lei está subordinado (olhar carro, vender produtos alimentícios e industrializados em faróis ou pontos estratégicos da cidade, distribuição de panfletos por menores de 16 anos).

No município de Indaiatuba foram identificados no ano de 2008, através das abordagens e rondas efetuadas pela equipe profissional da Central de Triagem, 218 (duzentos e dezoito) pessoas adultas em situação de pedintes. As pessoas em Situação de Rua estão expostas a todas as formas de violação de seus direitos, utilizando-se de diferentes estratégias para sobrevivência (esmolar, trabalhos não regulamentados entre outros). Também forma identificados no ano de 2008 um total de 372 crianças e adolescentes pedindo esmolas na cidade, através das abordagens e rondas efetuadas pelos educadores sociais do Projeto Crescer.

Na próxima semana, a equipe fará uma reunião na sede do Creas, para traçar as estratégias da campanha.