Os contribuintes inadimplentes com o município estão recebendo um Comunicado sobre Pendências no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2010. O Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal da Fazenda emitiu os comunicados no dia 10 de novembro, quando foram enviados aos Correios para a entrega dos avisos a 25 mil contribuintes nesta situação. O pagamento das pendências que totalizam R$ 7.265.413,44, deve ser feito até o dia 30 de dezembro para evitar que os débitos sejam inscritos em Dívida Ativa.

Para fazer o pagamento, o contribuinte inadimplente deverá se dirigir a uma unidade das Casas Lotéricas ou da Caixa Econômica Federal e o valor pendente será acrescido de multa, que é de 0,33% ao dia até o limite de 10%, e juros, que é de 0,03% ao dia.

Em 2010 foram emitidos 88.782 carnês de IPTU no valor total de R$ 60.774.246,55. Segundo informou o secretário Municipal da Fazenda, Marcelo Pigatto, as pendências resultaram em uma inadimplência de 27,23%, que é normal para o período. “No ano passado, a inadimplência era de 27,41% neste mesmo período. Os comunicados devem fazer com que esse percentual caia um pouco mais e fique em torno de 13 e 15%, mantendo a média anual de lançamentos em Dívida Ativa, que é uma das mais baixas da região”, comenta o secretário.

Além de alertar o contribuinte para evitar a inscrição em Dívida Ativa, os comunicados também têm como objetivo apurar eventuais divergências nos pagamentos efetuados nos bancos, como pagamentos sem crédito na Prefeitura, pagamentos de parcelas em duplicidade e, consequentemente, parcelas em atraso, entre outros.

Como os arquivos enviados aos Correios foram gerados no dia 10 de novembro, os contribuintes que receberam o aviso de cobrança e fizeram o pagamento da pendência antes dessa data devem entrar em contato com o Departamento de Rendas Imobiliárias para que seja providenciada a baixa do sistema. Caso o pagamento tenha sido feito depois do dia 10, ou seja, no intervalo dessa data até a data de recebimento, o aviso deve ser desconsiderado.