A Prefeitura Municipal de Indaiatuba por meio da Secretaria de Habitação promoveu na terça-feira (30), às 19h, no auditório da Prefeitura, a segunda Audiência Pública para apresentação do Diagnóstico do Setor Habitacional da Proposta Metodológica do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Cerca de 30 pessoas participaram da apresentação produzida pela equipe de elaboração do plano.

O secretário da Habitação, Gervasio Aparecido da Silva, esteve presente e fez a abertura da audiência. “Estamos desenvolvendo o PLHIS com a convicção que o plano irá agregar estratégias no setor habitacional. Desde o começo desta gestão já realizamos diversos projetos e continuamos a desenvolver ações habitacionais que beneficiam a população de baixa renda”, explica o secretário.

A coordenadora do PLHIS, Elisabete Cristina Canil, também participou e discorreu sobre o objetivo da Audiência. “O Diagnóstico do Setor Habitacional consiste na análise de dados e informações técnicas da área habitacional do Município. É todo um histórico desse setor, uma amostragem do que tem e o que é necessário. O objetivo da Audiência é consolidar e aprovar o Diagnóstico do Setor Habitacional, para ser enviado para a Caixa Econômica Federal e assim traçar as estratégias de ações do PLHIS que é a 3ª e última etapa”, sublinha.

O diretor da empresa Objetiva, Godofredo Bulhões, apresentou os dados habitacionais de Indaiatuba e o diagnóstico elaborado pela equipe técnica do Plano, que é formada por diversos membros das Secretarias Municipais. Para traçar o diagnóstico, a empresa recortou partes do Plano Diretor na qual descreve o uso e ocupação do solo, Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZIHS) e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), nas Zonas de Predominância Residencial (ZPR2), destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.

O anexo V, do Plano Diretor onde descreve: elaborar o Plano Municipal de Habitação, voltado a equacionar o déficit atual de unidades habitacionais, prioritariamente para as famílias de baixa renda; produzir anualmente cerca de 300 a 400 novas unidades; incentivar autoconstrução e mutirões em lotes urbanizados; estruturar um setor técnico para assessorar a autoconstrução e ampliar o Fundo Municipal Habitacional; também foi utilizado para incorporar o PLHIS.

De acordo com o Plano Nacional de Habitação (PLANHAB), o município de Indaiatuba está classificado no tipo B e C, que são regiões metropolitanas e capitais dos demais estados, que apresentam custos elevados embora abaixo do tipo A, com alto adensamento urbano, pouca terra disponível nas áreas mais centrais e infra-estruturadas e consequentemente com um elevado preço da terra. Possui expressiva concentração da população (cerca de 35%) nas faixas entre R$600,00 e R$1,4 mil e ainda significativa nas faixas acima de R$ 2 mil (de 20 a 30%).

O déficit habitacional de Indaiatuba é medido segundo o número de cadastros feitos na Secretaria Municipal de Habitação, que atualmente estão em cerca de 10.600 famílias. O atual déficit habitacional por faixa de renda é 7.709 famílias com salário de R$0 a R$1.395,00; 2.927 famílias com renda de R$1.395,01 até R$2.790,00. Com salário entre R$2.790,00 a R$4.650,00 foram cadastradas 188 famílias e com renda acima de 4.650,01 oito famílias.

Contando a prioridade de atendimento, Indaiatuba possui 190 famílias em áreas de risco; mais de 4.400 com renda de até R$1.395,00 apresentam ônus excessivo com aluguel; há também 2.959 domicílios cedidos e mais 93 em outras situações.

Com o diagnóstico foi elaborada a estimativa de custo para a construção das unidades domiciliares. Para a tipologia casa, a fração ideal seria de 46,68m², para suprir o déficit de famílias de 0 a 3 salários mínimos seriam necessárias 826 unidades com custo de R$51 mil no total de R$42.126.000,00. Para casa sobreposta à fração ideal é de 43,26m² e 80 unidades de R$53 mil no total de R$4.240.000,00. Na tipologia apartamento a metragem ideal seria de 43,58m² e 6.803 unidades no custo de construção de R$65 mil, totalizando R$442.195.000,00. Somando os valores, o investimento total seria de R$488.561.000,00.

O diagnóstico também aponta a necessidade de terras para a construção dos projetos habitacionais. Atualmente o município possui 159.286,69m² de terra para implantação de moradia popular. Entretanto, a necessidade para suprir o déficit é de 440.000m². A próxima etapa da elaboração do PLHIS será o plano estratégico, utilizando os dados do diagnóstico. Esta etapa terá o objetivo de pactuar propostas e prioridades de intervenção para diminuir o déficit habitacional de Indaiatuba. A Secretaria Municipal de Habitação ainda não marcou uma nova data para a próxima Audiência Pública, no entanto a equipe técnica junto a empresa continuará na elaboração da 3ª etapa do Plano.





Reunião equipe técnica

A equipe formada por integrantes de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Indaiatuba e o COMHABIT (Conselho Municipal da Habitação) reuniram-se na sexta-feira (26) na Prefeitura, para discussão sobre a segunda etapa da elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) antes da Audiência Pública.

A empresa Objetiva também participou da reunião onde foram discutidos alguns pontos do diagnóstico habitacional de Indaiatuba. A coordenadora do Plano, Elisabete Cristina Canil, ressaltou a importância da participação da COMHABIT. “Esse contato é fundamental para que possamos analisar como a Empresa Objetiva trabalhou os dados repassados para a construção do Diagnóstico do Setor Habitacional. Além de apresentar esses dados para o Conselho Municipal da Habitação, e assim ter a construção de um diagnóstico compartilhado e aprovado pelo Conselho, que tem a capacidade de cooperar e fiscalizar todas as etapas do Plano”, explica Elisabete.

O plano visa levantar as demandas do município na habitação de interesse social, que abrange as famílias que têm renda de até três salários mínimos. Indaiatuba está se mobilizando para elaborar o Plano, que é participativo e essencial para pleitear recursos do Governo Federal visando políticas habitacionais.

A preparação do Plano, na linha concebida pelo Ministério das Cidades, contempla Proposta Metodológica, Diagnóstico do Setor Habitacional e Estratégias de Ações. Sendo assim, resultará em um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional que tratará dos aspectos da produção habitacional, regularização de loteamentos, além dos aspectos correlatos de infraestrutura, equipamentos públicos, gestão de resíduos sólidos e zonas especiais de interesse social no período de 23 anos.