A Prefeitura Municipal de Indaiatuba por meio da Secretaria de Habitação promoveu na quarta-feira (15), às 9h, no auditório da Prefeitura, a terceira Audiência Pública para apresentação das Estratégias de Ação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis). Cerca de 30 pessoas participaram da apresentação produzida pela equipe de elaboração do plano.

Antes da Audiência Pública os técnicos do Plhis se reuniram com a empresa Objetiva Administração de Negócios Ltda. e com o Comhabit (Conselho Municipal da Habitação), para discutir os planos de ações traçados para o município. Em seguida o secretário de Habitação, Gervásio Aparecido da Silva, fez a abertura da audiência. “Essa audiência encerra as etapas de elaboração do plano, aqui serão apresentadas as ações e a participação de vocês [se referindo aos presentes] é muito importante para aprovação”, diz o secretário.

O diretor da empresa Objetiva, Godofredo Bulhões, iniciou a apresentação retomando os dados habitacionais do Município. O déficit habitacional de 0 a 1 salário mínimo é de 906 famílias; de 1 a 2 salários mínimos, 3.962 e na faixa de 2 a 3 encontram-se 2.841 famílias. Sendo que essas faixas salariais são a prioridade de trabalho em combate ao déficit. Entre 3 e 6 salários mínimos são cadastrados 2.927, de 6 a 10 salários estão 188 famílias e acima de 10 salários mínimos 8 famílias, sendo que essas faixas o mercado imobiliário absorve.

A estimativa de custo para a construção das unidades domiciliares foi somada em R$485.923.000,00. Para a tipologia casa, a fração ideal seria de 46,68m², e seriam necessárias 826 unidades com custo total de R$39.648.000,00. Para casa sobreposta à fração ideal é de 43,26m² e 80 unidades no total de R$4.080.000,00. Na tipologia apartamento a metragem ideal seria de 43,58m² e 6.803 unidades no custo de construção de R$65 mil, totalizando R$442.195.000,00.

O banco de terra necessário para suprir o déficit é de 440.000m². Atualmente Indaiatuba possui 159.286,69m² de terra para implantação de moradia popular. Com os dados do município em mãos foi possível traças as ações para a realização do plano. “O Plano é uma importante ferramenta para o Governo Local no desenvolvimento das políticas públicas da área habitacional e as estratégias que orientarão o caminho a seguir”, acrescenta a coordenadora do Plhis, Elisabete Cristina Canil e continua. “As Estratégias de Ação apresentadas na 3ª Audiência do PLHIS foram ratificadas pelos presentes, inclusive com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal”, diz.

Representando a Caixa Econômica Federal Estavam o arquiteto Leandro Iafigliola e o assistente de Projetos Sociais, Wendell Araujo. O projeto será enviado pela Secretaria de Habitação para a Caixa na próxima semana. As ações indicadas durante a Audiência são linhas Programáticas e Programas Habitacionais da esfera Federal foram:

• PHPE – Programa Habitacional Popular Entidades - O Programa Habitacional Popular – Minha Casa Minha Vida - Entidades – PMCMV-E tem como objetivo atender as necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas. O Programa funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO (Associações, Cooperativas, Sindicatos e outros), com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.

• FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – Assistência Técnica - A ação visa apoiar estados, Distrito Federal e municípios na melhoria dos padrões de salubridade, segurança e habitabilidade das edificações produzidas, reformadas ou ampliadas no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Por intermédio de apoio à prestação de serviços de assistência técnica, assim entendida como o conjunto de ações voltadas à mobilização e organização comunitária, elaboração de projetos, acompanhamento e execução da obra, trabalho social e jurídico, de forma coletiva ou individual. Ação de Apoio à Produção Social da Moradia – Faz parte do Programa de Habitação de Interesse Social, operada com recursos oriundos do FNHIS, válida para o período 2008/2011. Possui por objetivo apoiar entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao setor habitacional, no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem em acesso à moradia digna, situada em localidades urbanas ou rurais, voltada a famílias de baixa renda, assim consideradas aquelas que recebam até R$ 1.125,00 (um mil, cento e vinte e cinco reais) de rendimento mensal bruto.

• OGU (Orçamento Geral da União)- Programa HABITAR BRASIL BID - O Programa ficou formatado com os seguintes objetivos: contribuir para elevar os padrões de habitação e qualidade de vida das famílias, predominantemente aquelas com renda mensal de até três salários mínimos, que residem em assentamentos subnormais, localizados em Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e capitais de Estados. O Programa foi dividido em dois subprogramas, cujas ações são interdependentes e de execução simultânea: Subprograma de Desenvolvimento Institucional – DI, com objetivo de capacitar as prefeituras em todos os aspectos pertinentes à gestão do setor habitacional urbano, e desenvolver ações de capacitação e estudos setoriais de interesse do âmbito da política nacional. Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais – UAS, que trata da implantação e execução de projetos integrados para urbanização de assentamentos subnormais.

• PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - é um programa do Ministério das Cidades que visa elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda.

• PSH - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - objetiva oferecer acesso à moradia adequada a cidadãos de baixa renda por intermédio da concessão de subsídios. No qual são concedidos no momento em que o cidadão assina o contrato de crédito habitacional junto às instituições financeiras habilitadas a operar no programa.

• FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Carta de Crédito Individual - O Programa objetiva conceder financiamentos a pessoas físicas para fins de aquisição, construção, conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional, propiciando ainda a aquisição de cesta de material de construção ou a aquisição de lote urbanizado. Carta de Crédito Associativo - O Programa objetiva conceder financiamentos a pessoas físicas, associadas em grupos formados por condomínios, sindicatos, cooperativas, associações, Companhias de Habitação (COHAB) ou empresas do setor da construção civil. Permite a produção de lote urbanizado, a construção de unidade habitacional ou a aquisição de unidade nova produzida no âmbito do próprio programa. Pró-moradia - O Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público objetiva oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até R$ 1.050,00 por intermédio de financiamento a Estados, Municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações; direta ou indireta.

• PAR - Programa de Arrendamento Residencial (PAR) - Tem por objetivo propiciar moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. É uma operação de aquisição de empreendimentos novos, a ser construídos; em construção ou a recuperar/reformar.

• FDS - Programa Crédito Solidário - O Programa tem como objetivo o financiamento habitacional a famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas, sindicatos ou entidades da sociedade civil organizada.

Nas linhas programáticas e programas habitacionais da esfera Estadual, estão:

• Provisão de Moradias – Parceria com Municípios – Demanda Geral – Modalidade Administração Direta e Autoconstrução – Visa atender às necessidades habitacionais da população de baixa renda e segmentos urbanos diversos, constituída principalmente por famílias com ônus excessivo de aluguel ou em coabitação, por meio da construção de novas moradias em parceria com os pequenos e médios municípios do Estado de São Paulo.

• PPM – Parceria com Município, modalidade Empreitada – Visa atender as necessidade habitacionais da população de baixa renda e segmentos urbanos diversos formados principalmente por famílias com ônus excessivo de aluguel ou em coabitação, por meio da construção de novas moradias a serem executadas pela CDHU em terrenos doados pelas prefeituras municipais como forma de contrapartida.

• Regularização Fundiária de Interesse Habitacional - Cidade Legal – Promove auxílio aos Municípios, mediante a orientação e apoio técnicos para ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana, assim definida por legislação municipal, de acordo com os princípios estabelecidos no Decreto Estadual nº52. 052/07

• PEM – Programa Especial de Melhorias – Visa introduzir melhorias físicas e serviços em bairros degradados ou em empreendimentos habitacionais objeto de intervenção por parte do município, Estado ou União, por meios de projetos de infra-estrutura ou equipamentos sociais, de acordo com as diretrizes estabelecidas do Decreto Estadual nº 47.924/2003.

Após a apresentação foi aberto para perguntas, momento em que o secretário da Habitação, Gervásio Aparecido da Silva, explicou os problemas enfrentados pelo município para a concretização de projetos habitacionais. “Umas das nossas dificuldades na abertura de programas habitacionais para famílias de 0 a 3 salários mínimos, que é a nossa prioridade, é a aprovação de crédito, já que essas famílias, na maioria dos casos, não conseguem comprovar renda por ser autônomo e às vezes existem restrições no nome, o que barra a aprovação de crédito perante a Caixa”, esclarece e complementa. “Vamos estudar um programa no qual não seja necessário consultar o nome e tenha mais facilidade na aprovação de crédito, e esse é o maior desafio da Secretaria. Com isso, vamos desenvolver programas para atender as famílias que tem credito aprovado e no meio do caminho vamos trabalhar para atender a necessidade das famílias de renda de a 0 a 3”, salienta e conclui.