A Prefeitura Municipal de Indaiatuba por meio do Departamento de Fiscalização de Taxas e Posturas apreendeu 589 panfletos do jovem G.A.P, de 16 anos no sábado (22), por volta das 11h30. O garoto, menor de idade, estava realizando a distribuição dos papéis na rua Alberto Santos Dumont com a XV de Novembro.

Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização, José Carlos de Melo, a apreensão ocorreu porque o rapaz é menor de idade e foi contratado por A.D.S, maior de idade, que não possui licença da Prefeitura e não efetuou o pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) para realizar a entrega de panfletos, infringindo a lei municipal 4.685/2005 pela quarta vez. “Tendo em vista o perigo iminente do menor de idade de distribuir os panfletos em via pública e pelo contratante do serviço ser reincidente nessa irregularidade, acionamos a viatura 031 da Guarda Municipal e G.A.P foi conduzido à Delegacia Central”, afirmou. Foi lavrado o boletim de ocorrência 137/2011 na Guarda Municipal e o B.O. 344/2011 na Polícia Civil.

Na Delegacia Central, os responsáveis do jovem e o contratante foram contatados para prestar esclarecimentos. Após as formalidades legais, A.D.S sofreu uma multa de 500 Ufesp´s (Unidade Fiscal do estado de São Paulo), o equivalente a R$ 8.725,00. O empreendimento Terra Magna, contratante do serviço de panfletagem, também foi autuado no mesmo valor. Em seguida, as partes foram liberadas.