A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria Municipal da Fazenda informa que os contribuintes que não receberam os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2011 até o dia 31 de janeiro devem retirá-los no Derim (Departamento de Rendas Imobiliárias) no Paço Municipal. Outra opção é imprimir a segunda via do carnê pela internet, disponível no site www.indaiatuba.sp.gov.br. Basta clicar no link “Certidões e Carnês”, em seguida “2ª via Carnê IPTU” e preencher o número de cadastro do imóvel e CPF/ CNPJ do responsável.

O vencimento do pagamento em cota-única é dia 18 de fevereiro, com desconto de 5%. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, o valor total poderá ser dividido em até 11 vezes. Os vencimentos variam entre os dias 15 e 25 de cada mês e haverá desconto de 3% sobre o valor da parcela no pagamento pontual.

A quantidade de carnês emitidos neste ano foi de 89.484, sendo 68.996 de impostos prediais e 20.488 de impostos territoriais, o que representa um montante lançado de R$ 66.100.000,00. Aproximadamente 12 mil contribuintes fizeram o cadastro no ano passado para receber o IPTU no formato digital por e-mail.



Fumseg

No mesmo carnê do IPTU, os contribuintes estão recebendo um boleto bancário de pagamento voluntário (não obrigatório) ao Fundo Municipal de Segurança (Fumseg), no valor de R$ 10, com validade no dia 30 de dezembro de 2011. A contribuição pode ser recolhida em qualquer agência bancária.

O objetivo da arrecadação é promover o investimento na área de Segurança Pública, e especificamente, implantar mais câmeras de monitoramento no município. Em 2009 e 2010, foram adquiridas 56 câmeras estáticas (fixas) e 14 câmeras Dome (que têm giro 360º e zoom). Elas ajudam o trabalho da Guarda Municipal de fiscalizar veículos e monitorar atitudes de suspeitos em pontos estratégicos da cidade.

Nos dois últimos anos, a Prefeitura de Indaiatuba investiu cerca de R$ 3 milhões em treinamento, tecnologia e equipamentos da Guarda Municipal. Foram incorporadas 20 novas viaturas à corporação e só no ano passado foram adquiridos 1.110 conjuntos de uniformes; 40 coletes; 5.000 munições e 100 pistolas.

Conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), todos os índices de criminalidade de Indaiatuba foram reduzidos em 2010. De janeiro a setembro, a queda foi de 20,7% em comparação com 2009, baixando de 2.648 para 2.100. A modalidade que sofreu redução mais sensível foi a de furtos de veículos, atingindo -52%, uma baixa de 483 para 232. O resultado foi o melhor da RMC (Região Metropolitana de Campinas). O segundo número que mais diminuiu foi o de roubo de veículos, - 43%. Somados, furtos e roubos de veículos, apresentaram um decréscimo de 49,3%. Os furtos também diminuíram 13%; os homicídios dolosos baixaram 10,5% e os roubos caíram um percentual de 6,9%.



Lei

A contribuição está amparada pela lei municipal 4.892 de 10 de abril de 2006. De acordo com a legislação, o Fumseg tem o objetivo de criar condições financeiras e de gerência dos recursos oriundos da União, do Estado, do Município e/ou de outras fontes, destinados ao desenvolvimento das ações de segurança de Indaiatuba, coordenadas pela Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania. No inciso V do artigo 10, diz que constituem receitas do Fumseg “doações em espécies feitas diretamente para este Fundo, por quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas”.