O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Indaiatuba, vinculado à Secretaria Municipal da Assistência e Bem Estar Social, arrecadou um total de R$705 mil através da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido durante o ano de 2010 ao Funcri/FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O montante é 27% maior que o valor repassado ao Fundo em 2009, quando somou R$515 mil.

Desse total, R$538 mil foram direcionados para 15 entidades de apoio e assistência a crianças e adolescentes certificadas pelo CMDCA de Indaiatuba. São elas: Abid (Associação Beneficente Irmã Dulce), Aneas (Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social), Apae (Associação de Pais e Amigos Excepcionais), Casa da Criança Jesus de Nazaré, Casa da Fraternidade, Casa da Providência, Ciaspe (Centro de Inclusão e Assistência às pessoas com Necessidades Especiais), Cirva (Centro de Integração ao Autista), Educandário Deus e a Natureza, Manaem Obras Sociais e Educacionais, Educando para Vida, Instituto Deco20, Anai (Associação Nazarena Assistencial), Campi (Círculo de Amigo do Menor Patrulheiro) e Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira. O restante do montante será direcionado posteriormente às entidades, incluindo aquelas não são beneficiadas com a doação especificada no Funcri.

“Nossa arrecadação está aumentando gradativamente e esperamos continuar nesse ritmo. É importante que as pessoas entendam que o dinheiro direcionado ao fundo é investido no apoio e bem estar de muitas crianças e adolescentes do próprio município, por meio das entidades beneficentes”, ressalta a presidente do Conselho, Noemia Giatti Roncatto.

Segundo Noemia, o recurso arrecadado pelo fundo é investido na compra de veículos e equipamentos, construção de novos espaços, ampliação e reforma dos prédios e para a manutenção das entidades. Para serem beneficiadas as entidades devem enviar ao CMDCA, até agosto, o plano de ação para o ano seguinte. Cabe a comissão gestora do FUNCRI, formada por cinco membros, indicados pelo Conselho e pelo Poder Público, a avaliação e aprovação do projeto.



Funcri

Vinculado ao CMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituído pela lei n° 2.659 de 2 de outubro de 1995, é o órgão captador de recursos financeiros destinados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio de entidades governamentais e não governamentais.



Doação

A doação pode ser feita direto ao Funcri ou direcionada a determinada entidade assistencial. Podem destinar parte do Imposto de Renda devido ao CMDCA, a Pessoa Física que possuir imposto a pagar ou a restituir e Pessoa Jurídica com declaração de renda e apuração do imposto com base no lucro real.

A Pessoa Física deve efetuar o pagamento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de até 6% do IR devido, até o último dia útil bancário do ano. Basta acessar o link do CMDCA disponível no site da Prefeitura (www.indaiatuba.sp.gov.br). Também é possível efetuar o pagamento em parcelas. A Pessoa Jurídica poderá destinar ao Conselho até 1% do Imposto de Renda Devido, conforme Decreto Federal nº 794, de 05/04/1993. Mais informações podem ser obtidas no CMDCA pelo telefone (19) 3885-7700, Ramal: 7753.