Os membros do CMDI (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso) de Indaiatuba, vinculado à Secretaria da Família e Bem Estar Social da Prefeitura de Indaiatuba, reuniram-se na quarta-feira (9), na primeira reunião ordinária do ano. Durante o encontro foram definidas algumas metas de atuação para o ano de 2011.

O CMDI estabeleceu a formação de uma Comissão de Visitas que percorrerá todas as casas de repouso e entidades de atendimento ao idoso da cidade com o intuito de conhecer melhor a realidade em que vivem os assistidos por essas instituições. “O conselho exerce também um papel fiscalizador e, por isso, é importante saber se os idosos estão sendo respeitados e seus direitos cumpridos, conforme estabelece o Estatuto do Idoso”, destacou Mário Jacinto da Silva, presidente do Conselho.

Outro objetivo do Conselho é providenciar a impressão de pelo menos mais 1.000 exemplares de uma cartilha contendo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003) para que seja distribuída em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. “A população deve tomar conhecimento dessa legislação que, afinal, trata dos direitos de todos os cidadãos com 60 anos ou mais”, afirmou Mário. Para promover e ampliar o trabalho de conscientização, o CMDI ainda prevê para este ano a realização de uma conferência, um seminário e a tradicional Festa do Idoso.





O Conselho

Em 15 de dezembro de 2010 foi aprovada a Lei nº 5.829, que estabeleceu novas diretrizes para o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, ficando revogada a legislação anterior (Lei nº 3.250/95). O CMDI é um órgão consultivo, fiscalizador e deliberativo que tem como atribuições formular políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito municipal, propor e incentivar a realização de eventos, estudos e pesquisas tendo como objetivo a proteção e defesa dos direitos dos idosos e a indicação de prioridades de ação a serem incluídas no planejamento municipal.