A Prefeitura de Indaiatuba por intermédio do secretário de Administração, Núncio Lobo Costa e do secretário Geral do Município, Samir Maurício de Andrade se pronunciou na quarta-feira (16), às 14h em coletiva para imprensa a respeito do índice data-base. O secretário de Governo, Odair Gonçalves também participou da entrevista. Conforme compromisso assumido pelo prefeito, Reinaldo Nogueira (PDT), de implantar o dissídio coletivo no mês de fevereiro, o mesmo apresentou o reajuste de 3,51% aos servidores públicos.

O valor do reajuste foi discutido na reunião realizada entre a Administração, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e a Associação das Guardas Municipais na manhã de quarta. Estiveram presentes no encontro o secretário municipal de Administração; o secretário Geral do Município; o secretário de Negócios Jurídicos, Wanderley José Boni; o assessor da Secretaria de Governo, Gilmar Nunes; o Guarda Municipal Classe Especial, Aluísio José Galvão dos Santos; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Jaciara Lages Dutra Lima; o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos, Alcides Carlos Bianchi, o representante do Sindicato, Benedito Fonseca e a representante da Apeoesp, Roseana Godói.

De acordo com o secretário de Administração em meados de janeiro, o Sindicado dos Servidores Públicos protocolou na Prefeitura as reivindicações do órgão sindical. A Administração recebeu as seguintes pautas: reajuste da data-base; cartão alimentação, redução de jornada; atestados médicos; regra de progressão e horas extras.

Em resposta ao ofício, a Administração Municipal pediu explicações e estudos para o Sindicato dos Servidores Públicos para tais medidas que foram solicitadas, porém recebeu como retorno que as explicações seria passadas somente na reunião. Durante a coletiva para a imprensa foi apontado o motivo dos pedidos do Sindicato e as respostas da Prefeitura de Indaiatuba sobre tais assuntos.

Sobre o reajuste de fevereiro a respeito do índice data-base o Sindicato propôs aumento de 14,35% baseados na soma dos índices IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). De acordo com secretário Geral, Samir Andrade, essa soma não é válida, pois para contabilizar o dissídio coletivo é utilizado somente um índice e não a soma de dois ou mais índices econômicos. Andrade ainda ressaltou que o Governo Federal utiliza o IPCA para medir a inflação. O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT), solicitou um aumento real, contabilizando a média da inflação registrada entre outubro de 2010 - data em que foi realizada a reestruturação salarial dos servidores públicos - até janeiro de 2011.

Segundo o secretário Geral, a soma da inflação de outubro a janeiro resultou em cerca de 3%. Atendendo ao pedido do prefeito e respeitando a evolução da receita Municipal foi apresentado ao Sindicato um aumento de 3,51% de dissídio coletivo. “Este é um aumento real, com meio por cento acima da inflação nacional, temos que agir com responsabilidade, esse é o dever da Administração. O orçamento foi aprovado e o possível foi feito. Tudo isso foi discutido junto ao Sindicato dos Servidores públicos de forma clara e transparente, temos que ficar dentro da responsabilidade fiscal”, salienta Andrade.

O Cartão Alimentação, também foi discutido. Atualmente ele é oferecido a 2.514 servidores no valor de R$100 disponíveis para os funcionários que recebem até R$1.591,83 na referência I dos cargos e carreiras, segundo a reestruturação. O Sindicato propôs o aumento para R$200 e incluir todos os servidores públicos neste benefício. Em contrapartida a Prefeitura lembrou que no mês de outubro o valor do Cartão Alimentação passou de R$60 para R$100 um aumento de 66%. Portanto este pedido também foi considerado inviável para a Administração Pública. “Já aumentamos o valor do Cartão Alimentação há quatro meses e pelo nosso orçamento não há possibilidade de aumentarmos em mais 100% o valor e ainda estender o Cartão Alimentação para todos os servidores públicos, isso inclui até os secretários e não vemos necessidade disso”, enfatiza o secretário Geral.

Outro assunto discutido em reunião foi a redução da jornada de trabalho. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos o ideal seria diminuir de 40 horas semanais para 30 horas para todos os funcionários públicos sem a alteração salarial. A justificativa para essa mudança, segundo a presidente do órgão sindical, Jaciara Lima, está estabelecida na informação de que o trabalho público proporciona um estresse elevado e, assim, a quantidade de atestados médicos estariam aumentando, informação que foi contestada pelo departamento de Recursos Humanos, pois o número de atestados diminuiu no último ano. “Para essa pauta em especial pedimos uma solução para o Sindicato de como viabilizar 30 horas de trabalho semanal sem alteração salarial, pois isso implicaria na contratação de 25% a mais de servidores públicos com salários iguais. Ou seja, diminuir 25% do trabalho tem um impacto na folha de pagamento de 50% a mais. Ainda somando 14% que o Sindicato pediu da data-base, mais a reestruturação em torno de 13,5% somam quase 78% de impacto na folha de pagamento. Isso não pode acontecer, pois é um crime de responsabilidade fiscal”, esclarece o secretário de Administração, Núncio Lobo Costa. “Por isso pedimos uma solução para o Sindicato e eles não souberam responder. Todo aumento de despesas da Prefeitura deve vir acompanhado do aumento da receita que é abastecida com tributos. Temos que ter coisas palpáveis para reivindicar”, acrescenta o secretário Geral.

As questões sobre hora extra e regra de progressão, também foram advertidas pela Administração. O Sindicato reivindicou a respeito do opcional de regime especial ou normal, alegando que funcionários foram coagidos para assinar o regime especial. Em resposta, a Administração negou esta afirmação e lembrou que não há nenhuma irregularidade neste sentido, sendo que o servidor pode optar pelo regime especial ou pelo regime normal junto ao secretário da pasta. Caso o servidor não queira mais o regime especial o documento é cancelado. “Explicamos o processo para o Sindicato e eles entenderam e não houve mais indagações”, diz Costa.

Perante a pauta de Progressão, o Sindicado dos Servidores Públicos pediu explicações sobre as regras. A Administração cientificou que as regras já estão descritas na Lei complementar da reestruturação. “Além disso, enfatizamos que a prioridade da Administração está na elaboração dos critérios que serão adotados para a Promoção que será ainda este ano, pois as regras já estão aprovadas nas Leis Complementares. Em relação a este assunto o Sindicato também entendeu sem questionamentos e encerramos a reunião com a previsão de um novo encontro na semana que vem para retomar o assunto da jornada reduzida e receber o pronunciamento do órgão a respeito do dissídio de 3,51%”, conclui o secretário Geral do Município.